Objetivo:
Construir um entendimento sobre a função pública dos conselheiros (as) de direitos e, seu papel como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas públicas.
Público Alvo:
Servidores públicos, conselheiros de direitos, conselheiros participativos municipais e sociedade civil
Carga Horária:
30 horas
Método de Avaliação:
A avaliação se realiza ao longo do curso, considerando-se a participação nas atividades, assiduidade, elaboração individual e em grupo nos workshops.
Bibliografia:
BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.
CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos . Brasília: SEDH.
PEREIRA, Potyara Amazoneida P. 2005. SDH-SG-Pr. Série: Normas e Manuais Técnicos, nº 1.
PEZOTI. Rosangela. Políticas Públicas, intervenções urbana e participação social.
ROSÂNGELA. Dias O. da Paz. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras- CNA- Conselho Nacional de Assistência Social.
Conteúdo Programático das Aulas
| 1ª Aula |
| Políticas Públicas e Conselhos de Direitos |
| 2ª Aula |
| Abordagem histórica sobre os Conselhos de Direitos no Brasil, sua institucionalização, legislação e funcionamento. |
| 3ª Aula |
| A importância dos Conselhos, como interlocutores dos demandantes/ usuários das Políticas Públicas. |
| 4ª Aula |
| Democracia Participava e Representativa |
| 5ª Aula |
| Controle Social e a função pública do conselheiro |
| 6ª Aula |
| Controle Social e os Conselhos de Direitos na Cidade de São Paulo |
| 7ª Aula |
| Caracterização dos Conselhos no âmbito nacional, estadual e municipal. |
| 8ª Aula |
| Trabalho em Grupo a partir dos cenários: a) Quais as ações necessárias a formulação de políticas públicas pelos Conselhos ? |
| 9ª Aula |
| Gestão das Políticas Públicas e o Controle Social |
| 10ª Aula |
| Finalização de conteúdo teórico e avaliação |