OBJETIVO GERAL DO CURSO
Capacitar o servidor público para atender as exigências da Lei nº14.133/2021, com a dinâmica do dia a dia que deverão firmar a partir da realização da licitação na fase externa.

MODALIDADE: ON-LINE

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 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

1ª Aula

• Estrutura processual 
• Competências processuais
• Agente de Contratação
• Comissão de Contração
• Objeto Comum e Especial
• Licitação Eletrônica e Presencial 

2ª Aula

• Audiência e Consulta Pública
• Padronização
• Credenciamento
• Pré-Qualificação

3ª Aula

• Registro Cadastral
• Sistema de Registro de Preços
• Estrutura do edital da licitação
• Figura do carona
• Responsabilidade do gestor da Ata de RP
• Procedimento de Manifestação de Interesse- PMI

4ª Aula

• Fase externa da licitação
• Publicação do Edital
• Esclarecimentos/impugnação ao edital
• Sessão pública eletrônica ou presencial
• Modo de julgamento
• Classificação, lances
• Habilitação
• Recurso único
• Fase invertida
• Adjudicação, homologação

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Aula online interativa, de 3h, com intervalo de 15(quinze) minutos, realizada na Plataforma Teams.

PRESENÇA E AVALIAÇÅO

Exercícios de Fixação e presença manual feita pelo(a) aluno(a), realizados na Plataforma Moodle, ambiente educacional da EGC.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BITTENCOURT, Sidney. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.33, de 1º de abril de 2021. Curso Básico. 2ªedição.Mizuno, 2023;

BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;

NOHARA, Patricia Irene. Nova Lei de Licitações e Contratos (com foco no que mudou). RT, 2021; 

BREVE CURRÍCULO

ALESSANDRA MARA CORNAZZANI SALES
Advogada. Pregoeira. Auditora Interna de Processo de Qualidade no Serviço Público. Pós Graduada em Avaliação dos Negócios Governamentais pela FEA-USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Doutoranda em Administração, Fazenda e Justiça no Estado Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca/ES, em processo de dupla titulação com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Professora Convidada nos cursos de extensão e de pós graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Propostas de Parcerias e Convênios Públicos e da Comissão Especial de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, ambas da OAB, São Paulo/SP, período 2013-2018. Membro da Comissão de Infraestrutura do IBRADIM.