OBJETIVO GERAL DO CURSO

Capacitar o servidor público para atender as exigências da Lei nº14.133/2021, com a dinâmica do dia a dia que deverão firmar a partir da realização da licitação na fase externa.

MODALIDADE: ON-LINE

PÚBLICO-ALVO: Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM e em geral

CARGA HORÁRIA: 15 horas

AULAS: 05

CRONOGRAMA: 27/02 e 05, 12, 19 e 26/03/2024

DIA DA SEMANA: Terças-Feiras

HORÁRIO: 9h às 12h

VAGAS: 350

Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula

Estrutura processual
Licitação Presencial
Licitação Eletrônica
Competências processuais
Agente de Contratação
Pregoeiro
Leiloeiro
Objeto Comum e Especial

2ª Aula
Amostra e POC
Prova de Qualidade do Produto
Indicação de Marca
Visita Técnica
Estrutura da fase externa da licitação
Inversão de fases: classificação e habilitação

3ª Aula
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Publicidade
Esclarecimentos e Impugnação ao Edital
Sessão Pública
Credenciamento
Classificação Prévia

4ª Aula
Simulado
Modos de Disputa
Aberta, Fechada e Combinada
Classificação Final
Recurso único
Licitação Deserta
Licitação Fracassada/Predicada
Licitação Revogada
Licitação Anulada

5ª Aula
Classificação Técnica: anotações gerais
Habilitação: anotações gerais
Adjudicação e Homologação

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Aula online interativa, de 3h, com intervalo de 15(quinze) minutos, realizada na Plataforma Teams.

PRESENÇA E AVALIAÇÅO

Exercícios de Fixação e presença manual feita pelo(a) aluno(a), realizados na Plataforma Moodle, ambiente educacional da EGC.

REFERÊNCIAS

BITTENCOURT, Sidney. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 14.33, de 1º de abril de 2021. Curso Básico. 2ªedição.Mizuno, 2023;

BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;

NOHARA, Patricia Irene. Nova Lei de Licitações e Contratos (com foco no que mudou). RT, 2021;

BREVE CURRÍCULO

ALESSANDRA MARA CORNAZZANI SALES. Advogada. Pregoeira. Auditora Interna de Processo de Qualidade no Serviço Público. Pós Graduada em Avaliação dos Negócios Governamentais pela FEA-USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Doutoranda em Administração, Fazenda e Justiça no Estado Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca/ES, em processo de dupla titulação com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Professora Convidada nos cursos de extensão e de pós graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Propostas de Parcerias e Convênios Públicos e da Comissão Especial de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, ambas da OAB, São Paulo/SP, período 2013-2018. Membro da Comissão de Infraestrutura do IBRADIM.