OBJETIVO GERAL DO CURSO
O objetivo deste curso é apresentar os principais pressupostos relacionados aos direitos sociais e a sua relação com a área das políticas públicas.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 01 – Relação entre os direitos sociais e as políticas públicas.

AVALIAÇÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos no ambiente virtual de aprendizagem, bem como a entrega das atividades de sistematização que serão desenvolvidas durante os encontros.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BUCCI, M. P. D., & Souza, M. S. de .. (2022). A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa. Sequência (florianópolis), 43(90), e85500. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85500
CAPELLA, A. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de Políticas Públicas. In HOCHMANN, G. (org.) Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 2007.
CARVALHO, Gilson. Observatório dos Direitos do Cidadão: acompanhamento e análise das políticas públicas da cidade de São Paulo. n. 17. São Paulo: Fundo Municipal de Saúde, Instituto Polis/ PUC-SP, 2003.
CARVALHO, O. F. D.. (2019). As políticas públicas como concretização dos direitos sociais. Revista De Investigações Constitucionais, 6(3), 773–794. https://doi.org/10.5380/rinc.v6i3.59730 DORSA, A. C.. (2021). O papel das políticas públicas no Brasil: reflexões necessárias. Interações (campo Grande), 22(2), 1–4. https://doi.org/10.20435/inter.v22i2.3504.

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FARIA, Carlos (2013). A multidisciplinariedade no estudo das políticas públicas. In: Eduardo Marques & Carlos de Faria (orgs.). A política pública como campo multidisciplinar, São Paulo, Ed Unesp.
FREY, K. (2000). Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas, 21, 211-259.
HILL, Michael. Implementação: In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 2. Brasília: ENAP. pp 61-
KINGDON, J. Como chegar a hora de uma idéia? In In SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 1. Brasília: ENAP. Kingdom, J. (1984). Agendas, alternatives and public policies. Cap. 1, 9 e 10
LOTTA, Gabriela. O papel das burocracias do nível da rua na implementação de políticas públicas: entre o controle e a discricionariedade. In: FARIA, C. A (org). Implementação de Políticas Públicas. Teoria e Prática. Editora PUCMINAS, Belo Horizonte, 2012.
MARQUES, E. C. L.. (2019). Notas sobre redes, Estado e políticas públicas. Cadernos De Saúde Pública, 35, e00002318. https://doi.org/10.1590/0102-311X00002318
SANCHES FILHO, A., & Sátyro, N.. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS: temas da agenda atual. Caderno CRH, 36, e023017. https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.57203
SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos, São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição.
SEPARAVICH, M. A., & Mattos, J. R. A. de .. (2023). Políticas públicas em tempos de pandemia: os nossos (des)caminhos. Ciência & Saúde Coletiva, 28(6), 1873–1874. https://doi.org/10.1590/1413-81232023286.17952022
SOUSA, J. R. F. DE .; BATISTA, L. F.; HELAL, D. H.. Sobre implementação de políticas públicas: uma revisão sistemática da literatura e agenda de pesquisas. Sociedade e Estado, v. 37, n. 2, p. 457–487, maio 2022.
SOUZA, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 16, 20-45. SOUZA, C.. (2023). COORDENAÇÃO FEDERATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: os sistemas
nacionais de políticas normatizados. Caderno CRH, 36, e023022. https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.53894

BREVE CURRÍCULO DO PROFESSOR

Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008). Graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014), na qual foi bolsista de pesquisa CNPQ em sede de iniciação científica (pesquisa premiada entre as melhores da PUC-SP em 2014) e da FUNDASP. Mestre (2016) e Doutor em Filosofia pela PUC-SP (2022), com bolsa de pesquisa CAPES em ambos os períodos. Especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP (2015). Especializando em teoria e análise econômica pela FESPSP. Membro do grupo de pesquisa “Origens da Filosofia Contemporânea” (PUC-SP). Atualmente é Assessor II da Escola de Gestão e Contas do Município de São Paulo. Professor da Escola de Gestão e Contas do TCM-SP nos cursos de especialização em Direito Administrativo, especialização em Políticas Públicas e especialização em Formação Política do Estado: Ética e Filosofia Política.