Cursos
Até Quinta-feira 23 Maio 2024 - 12:00
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, por meio de metodologia diversificada acerca do direito administrativo brasileiro, especialmente sobre as hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Lei nº 14.133/23021), com foco nas alterações promovidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
MODALIDADE: ON-LINE
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Curso de Extensão
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PÚBLICO-ALVO |
CARGA HORÁRIA
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AULAS |
CRONOGRAMA |
DIA DA SEMANA |
HORÁRIO |
VAGAS |
Organizadora) |
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Lei nº 14.133/2021 Dispensa e Inexigibilidade
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Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema. |
6h |
3 |
09, 16 e 23/05/2024
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5ª feiras |
10h às 12h |
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Professora Vanessa de Oliveira Ferreira |
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- DIA 01 – Inexigibilidade de Licitação
- DIA 02- Dispensa de Licitação
- DIA 03 – Processo de contratação direta
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS:
Exposição on-line, com utilização de equipamentos de informática com acesso à internet.
BIBLIOGRAFIA
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 2.ed.rev.atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023
NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de licitações e contratos: comparada. 1.ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021
SILVA, José Afonso da. Licitação e Contratos Administrativos – Anotações aos artigos da Lei 14.133 de 1º.4.2021. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.
Manual de licitações e contratos administrativos: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Edgar Guimarães ... [et al.]; coordenação Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2023.
BETTI, Bruno. Manual de direito administrativo. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 37. ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 36. ed. – [2. Reimp.] – Rio de Janeiro: Forense, 2024.
OLIVEIRA. Rafael Carvalho Rezende. Licitações e contratos administrativos: teoria e prática – 12. ed.– Rio de Janeiro: Forense, 2023.
HEINEN, Juliano. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021. 4.ed. São Paulo: Editora Jus Podivm, 2024.
AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.
BREVE CURRÍCULO
Profa. Vanessa de Oliveira Ferreira tem Mestrado em Direito do Estado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Administrativo. Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Professora Assistente do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC-SP.
