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  CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

10h – Mesa de Abertura da Aula Magna do Ministro do Supremo Tribunal Federal Prof. Dr. André Luiz de Almeida Mendonça

Eduardo Tuma
Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

João Antonio da Silva Filho
Conselheiro Supervisor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Ricardo Panato
Diretor Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Roberta Cristina Paganini Toledo
Reitora da Instituição Toledo de Ensino – ITE Bauru e e Professora Doutora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da ITE Bauru.

Cláudia Mansani Queda de Toledo
Ex-Presidente da CAPES e Professora Doutora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da ITE Bauru.

Vitor Poli Veronesi
Grão-Chanceler da Universidade Santo Amaro.

Georghio Alessandro Tomelin
Doutor em Direito do Estado pela USP, Doutor em Filosofia pela PUC-SP advogado, consultor e parecerista em Direito Público e professor dos cursos de pós-graduação da ITE-Bauru e da Unisa.

Aula Magna: Integridade na Administração Pública
Ministro do Supremo Tribunal Federal Prof. Dr. André Luiz de Almeida Mendonça
12h – Intervalo para o almoço.

14h-15h30 Painel I
Aula 01: Aspectos históricos do conceito de corrupção e da legislação de seu combate
Profa. Dra. Isabel de Castro Pinto

Aula 02: Compliance e Ética
Prof. Dr. Julio de Souza Comparini

Aula 03: Aspectos Práticos e Controversos do Compliance na Nova Lei de Licitações
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Mediador e Debatedor:
Prof. Me. Roberto Graciano

15H30 Intervalo

15h45-17h Painel II

Aula 04: Sistemas de "compliance" e a troca de informações
Profa. Dra. Helena Christiane Trentini

Aula 05: Sistema de gestão de compliance - ISO 37301
Profa. Carla Valente Archanjo da Silva

Aula 06 : Lei Sarbanes-Oxley: uma apresentação
Prof. Me. Theodoro Balducci de Oliveira

Mediadora e Debatedora:
Profa Dra . Luciana Andrea Accorsi Berardi

17h: Encerramento

REFERÊNCIAS

MENDONÇA, André Luiz de Almeida. Los criterios para la mensuracìón del valor del enriquecimento ilícito y perjuicios causados por actos corruptos. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, v. 5, n. 15, p. 247-266, set./dez. 2016. [1112949] AGU STJ TJD
Publicações em outras revistas: [1112949]

MENDONÇA, André Luiz de Almeida. La gestión de la información y la recuperación de activos procedentes de la corrupción. Revista General de Derecho Procesal, n. 47, jan., 2019. [1215189] STF.

NOHARA, Irene Patrícia. Compliance nas Contratações Públicas. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; TOMELIN, Georghio Alessandro; NUNES, Silvio Gabriel Serrano; COMPARINI, Julio de Souza Comparini (orgs.). Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21). v. 1. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 35-49

NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Governança, Compliance e Cidadania. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

OCTAVIANI, Alessandro; NOHARA, Irene Patrícia. Estatais. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Aspectos Históricos da Normatização Jurídica das Licitações e dos Contratos Administrativos. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; TOMELIN, Georghio Alessandro; NUNES, Silvio Gabriel Serrano; COMPARINI, Julio de Souza Comparini (orgs.). Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21). v. 1. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 165-200.

TRENTINI, Helena Christiane. Segurança jurídica nas trocas automáticas de informações fiscais entre jurisdições: paradigmas de transparência fiscal e direitos fundamentais dos titulares dos dados. 2022. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. doi:10.11606/T.2.2022.tde-06022023-161346. Acesso em: 2024-03-15.

AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada mediante presença no evento no período da manhã e da tarde.

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BREVE CURRÍCULO

Professores:

Ministro do Supremo Tribunal Federal Prof. Dr. André Luiz de Almeida Mendonça
I - FORMAÇÃO ACADÊMICO-CIENTÍFICA 1) Doutor em Direito (cum Laude) com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha (2018) 2) Mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (2013) 3) Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (2009) 4) Pesquisador e Professor Visitante - Universidade de Stetson, Estados Unidos (2015/2016) II - MAGISTÉRIO 1) Professor do Programa de Doutorado em “Estado de Derecho y Gobernanza Global” da Universidade de Salamanca. Salamanca, Espanha. 2) Professor do Instituto Presbiteriano Mackenzie - Faculdade de Direito em Brasília. 3) Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE), Bauru (SP), Brasil. 4) Professor do Programa de Mestrado Centro de Estudos de Direito Econômico e Social - CEDES. III - ATUAÇÃO PROFISSIONAL 1) Ministro do Supremo Tribunal Federal (desde dezembro/2021). 2) Advogado-Geral da União (2021). 3) Ministro da Justiça e Segurança Pública (2020/2021). 4) Advogado-Geral da União (2019/2020). 5) Assessor Especial do Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (2016/2018). 6) Corregedor-Geral da Advocacia-Geral da União. 7) Membro do Conselho da Transparência e Combate à Corrupção, órgão colegiado e consultivo vinculado à CGU com a finalidade de aperfeiçoar a transparência na gestão pública e planejar estratégias de combate à corrupção e à impunidade (2010/2013) 8) Na Advocacia-Geral da União, foi titular do cargo efetivo de Advogado da União (2000/2021), onde exerceu diversos cargos de direção e assessoramento superior. 9) Advogado da Petrobras Distribuidora S/A. IV - PREMIAÇÕES E RECONHECIMENTOS 1) Vencedor da categoria especial do Prêmio INNOVARE, cuja temática foi o combate ao crime organizado (2011) 2) Vencedor do Prêmio Extraordinário de Mestrado conferido pela Universidade de Salamanca (2014) 3) Diploma de Mérito do COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (2014) 4) Vencedor do Prêmio Extraordinário de Doutorado da Universidade de Salamanca (2019) V - LIVROS 1) Negociación en casos de corrupción: fundamentos teóricos y prácticos. Valência: Editora Tirant lo Blanch, 2018. 2) La validez de la prueba en casos de corrupción. Valência: Editora Tirant lo Blanch, 2018. 3) Democracia e Sistema de Justiça: obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2020. VI - ARTIGOS 1) Los criterios para la mensuración del valor del enriquecimiento ilícito y perjuicios causados por actos corruptos. Revista da AGU, vol. 15, n. 4, p, 65-88, 2016. 2) La gestión de la información y la recuperación de activos procedentes de la corrupción. Revista General de Derecho Procesal, nº 47, janeiro de 2019.

Profa. Dra. Isabel de Castro Pinto
Doutora em História pela Universidade de São Paulo (USP),
Mestre em História pela Universidade Federal de Campina Grande.
Atualmente é professora do Mestrado em Ciências Humanas da Universidade Santo Amaro-Unisa. Sócia correspondente, em São Paulo, do Instituto Histórico de Campina Grande.

Prof. Dr. Julio de Souza Comparini
Doutor e Mestre em Filosofia pela USP. Coordenador Acadêmico e Professor do Curso de Especialização em Formação do Estado: Ética e Filosofia Política da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUC-Campinas. Professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Constitucional da OABSP. Advogado.

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/4377811572164758

Profa. Dra. Helena Christiane Trentini
Doutora em Direito, na área de concentração Direito Econômico, Financeiro e Tributário, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atuou na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Órgão Coordenador da Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, na implementação dos Acordos de Trocas de Informações. Foi bolsista do Programa Ernst Mach Grant, patrocinado pela Austrian Agency for International Cooperation in Education and Research (OeAD-GmbH) para pesquisar na Vienna University of Economics and Business (WU - Wirtschaftsuniversität Wien), sob orientação do Prof. Dr. DDr. hc Michael Lang. Em 2019, foi contemplada com bolsa de Doutorado do programa The Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund (Sylff). É advogada em São Paulo e Professora Assistente do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Tributário pelo Insper: Instituto de Ensino e Pesquisa.

Profa. Carla Valente Archanjo da Silva
Especialista em Compliance pela FGV/SP, pós-graduada em gestão de compliance pela INSPER e MBA em gestão de negócios pela USP, certificada em compliance financeiro pela FGV. Gerente de Compliance, PLD e Regulatório, com experiência em multinacionais e startups.

Prof. Me. Theodoro Balducci de Oliveira
Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul;
especialista em Direito Penal Economico pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo;
Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro;
Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais);
Pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais); mestrando em direito médico pela Universidade Santo Amaro (UNISA); especializando em filosofia contemporânea pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Advogado criminalista.

Mediadores e Debatedores:

Profa Dra. Luciana Andrea Accorsi Berardi
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP; Pós-Graduada em Direito Penal e Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo; Assessora Jurídica no Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo; Professora da Escola Superior de Advocacia – ESA-OAB/SP; Professora convidada na Pós-Graduação de Direito Constitucional na PUC-SP, Escola Paulista de Direito – EPD e Universidade Paulista – UNIP, nas cadeiras de Direito Constitucional e Administrativo; Ex - Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP e Conselheira Estadual da OAB/SP – Seccional São Paulo.

Prof. Me. Roberto Graciano
Doutorando em Direito. Mestre em Patrimônio Cultural e Sociedade pela Universidade da Região de Joinville - SC, com pesquisa voltada à garantia do acesso aos cidadãos aos direitos culturais. Membro integrante dos grupos de pesquisa: GEIPAC - Estudos Interdisciplinares de Patrimônio Cultural; LAPArq - Laboratório de Arqueologia e Patrimônio Arqueológico; DIPATRI II - Direito ao patrimônio cultural: perspectivas e desafios para o reconhecimento do patrimônio cultural como elemento da dignidade humana à luz dos direitos culturais e ao grupo PODE - Patrimônio, Direito, Desenvolvimento e Inovação - UNIVILLE. Pós-graduado (lato sensu) em Administração pela UFSC com pesquisa voltada ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau. Tem experiência nas áreas de Direito, Educação, Cultura. Membro organizador e palestrante do COINPOSE - Congresso Internacional de Políticas Públicas e Mediação Escolar. Atualmente é Analista no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Presidente da Comissão Especial de Gerência dos Recursos oriundos das Penas Pecuniárias da Comarca de São Francisco do Sul - SC.

 

Organizadores:

Prof. Dr. Georghio Alessandro Tomelin
Doutor em Direito do Estado pela USP, Doutor em Filosofia pela PUC-SP advogado, consultor e parecerista em Direito Público e professor dos cursos de pós-graduação da ITE-Bauru e da Unisa.

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/4377811572164758