OBJETIVO GERAL DO CURSO
Pretende-se abordar aspectos gerais, históricos, filosóficos, penais, práticos e controversos da Integridade na Administração Pública e do Compliance Empresarial na Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, sobretudo as quatro hipóteses relacionadas à exigência ou indução da adoção de programa de integridade nos artigos: 25, § 4º; 60, IV; 156, § 1º e 163, parágrafo único, da nova legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos, além de serem abordadas matrizes históricas e filosóficas para a construção de uma cultura de compliance empresarial e de integridade na Administração Pública.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

13/06/2024 – quinta-feira
14h-17h

Aula 01: Aspectos Gerais e Históricos da Integridade na Administração Pública e do Compliance Empresarial na Nova Lei de Licitações

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Aula 02: O que é isto: "conformidade"? Tópicos de direito e ética

Prof. Dr. Julio de Souza Comparini

20/06/2024 – quinta-feira
14h-17h

Aula 03: Aspectos Práticos e Controversos do Compliance na Nova Lei de Licitações

Prof. Me. Gabriel Pinheiro Chagas

Aula 04: Compliance, risco e direito penal: temos um ambiente de integridade?

Prof. Me. Theodoro Balducci de Oliveira

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Aparelhos com acesso à Internet (plataforma Teams).

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. Contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2021.

CHAGAS, Gabriel Costa Pinheiro. A discricionariedade administrativa nas empresas estatais. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2021.

NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

NOHARA, Irene Patrícia. Compliance nas Contratações Públicas. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; TOMELIN, Georghio Alessandro; NUNES, Silvio Gabriel Serrano; COMPARINI, Julio de Souza Comparini (orgs.). Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21). v. 1. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 35-49

NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Governança, Compliance e Cidadania. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

OCTAVIANI, Alessandro; NOHARA, Irene Patrícia. Estatais. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Aspectos Históricos da Normatização Jurídica das Licitações e dos Contratos Administrativos. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; TOMELIN, Georghio Alessandro; NUNES, Silvio Gabriel Serrano; COMPARINI, Julio de Souza Comparini (orgs.). Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21). v. 1. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 165-200.

WARDE, Walfrido. O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o País. Rio de Janeiro: LeYa, 2018.

ZIMMER Jr., Aloísio; NOHARA, Irene Patrícia Diom. Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

AVALIAÇÃO

Frequência e participação nas aulas.

BREVE CURRÍCULO

Professores:

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/4377811572164758 .

Prof. Dr. Julio de Souza Comparini
Doutor e Mestre em Filosofia pela USP. Coordenador Acadêmico e Professor do Curso de Especialização em Formação do Estado: Ética e Filosofia Política da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional da PUC-Campinas. Professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Constitucional da OABSP. Advogado.

Prof. Me. Gabriel Pinheiro Chagas
Doutorando e mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo pela FGV. Professor da especialização em Direito Administrativo da PUC-SP e da faculdade direito da faculdade 9 de julho. Membro da comissão especial de Direito Administrativo da OAB-SP. Diretor e fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN. Advogado.

Prof. Me. Theodoro Balducci de Oliveira
Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul;
especialista em Direito Penal Economico pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo;
Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro;
Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais);
Pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais); mestrando em direito médico pela Universidade Santo Amaro (UNISA); especializando em filosofia contemporânea pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Advogado criminalista.

Organizador:

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. Membro da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB-SP. Vice-presidente de Interseccionalidade Constitucional com outros Saberes da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP. CV LATTES: http://lattes.cnpq.br/4377811572164758