CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AULA 01

• Contratos no contexto da Lei n° 14.133/2021. Noções gerais. 
• Cláusulas essenciais
• Validade e eficácia
• Produção de efeitos
• Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
• Obrigações da Administração Pública contratante e do particular contratado
• Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
• Gestão e fiscalização da Lei n° 14.133/2021

THAÍS MARÇAL Secretária-Geral da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OABRJ. Doutoranda e Mestre pela UERJ. Advogada

AULA 02

• Gestor e fiscal de contratos administrativos
• Perfil e designação
• Atribuições típicas
• Benefícios de uma gestão contratual atenta e competente
• Instrumentos indispensáveis para uma fiscalização eficaz
• Ferramentas de controle para gestão e fiscalização
• Rotinas de fiscalização
• O livro de registro de ocorrências
• Perfeita sintonia entre o gestor contratual e a autoridade incumbida da aplicação de sanções
• A contratação de terceiros para auxiliar o gestor ou fiscal de contratos

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR, Pós Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Trabalho, Saúde e Sociedade pela Universidade Santa Úrsula-RJ (USU). Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana MACKENZIE, com Bolsa Mérito MackPesquisa. Mestre em Direito (Justiça, Empresa e Sustentabilidade) pela Universidade Nove de Julho (Uninove). Especialista em Direito Processual - Grandes Transformações pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo (Unitoledo). Professor convidado da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil na Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Médico da CEPED/UERJ. Professor no curso de Direito da Fundação Educacional Araçatuba FAC/FEA. Coordenador da ESA (Escola Superior de Advocacia) de Penápolis-SP. Coordenador do programa de Compliance da FUNEPE. Advogado. Foi Secretário Municipal de Administração de Penápolis-SP.

AULA 03

• Preposto: um elo permanente entre a Administração Pública e o particular contratado
• Identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado
• Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
• Gestão de riscos
• Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
• Responsabilização do Poder Público
• Desídia dos empregados da empresa contratada que trabalham na Administração contratante
• Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da empresa contratada e responsabilidade solidária da Administração contratante
• Responsabilidade solidária e subsidiária: diferenciação
• Súmula nº 331 do TST
• Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
• Garantia contratual
• Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais

EDCARLOS LIMA - Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2022), por onde também possui o título de especialista em Direito Tributário, com docência para o ensino superior (2012). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2013) e L.L.M em direito municipal pela UNICAP (2022). Professor e coordenador pedagógico do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Rio Branco (campus Granja Vianna - Cotia). Membro do grupo de pesquisa Modelos de Gestão e Eficiência do Estado, liderado pela Prof.ª Dra. Irene Patrícia Nohara. Membro da Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB/SP. Advogado-Chefe do Departamento de Consultoria Jurídica em Licitações, Contratos e Ajustes Congêneres, da Advocacia Geral do Município de Cotia. Coautor de livros e autor de artigos jurídicos, além de instrutor na área de licitações e contratos.

AULA 04

• Modificações qualitativas e quantitativas
• Acompanhamento dos prazos contratuais: critérios para prorrogações
• Verificação de pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual
• Recebimentos provisório e definitivo de obras, serviços e compras
• Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
• Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
• Consequências da ausência do respectivo termo de recebimento
• Recebimento do objeto e a responsabilidade do particular contratado
• Perfil de quem vai receber o objeto contratado (servidor ou comissão)
• Dispensa do recebimento provisório
• Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
• Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
• Sanções administrativas
• Procedimento formal que deve anteceder a aplicação das sanções
• Efeitos da aplicação das sanções
• Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos
• Encerramento do contrato

FELIPE DALENOGARE ALVES - Doutor (com bolsa Capes) e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Pregoeiro formado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército. Supervisor na Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ações Orçamentárias - APOGA/ SC-3, na administração central do Ministério da Defesa.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Exposição online através de equipamentos de informática com acesso à internet.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023
JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021 , 2ª edição
Editora Fórum;2022.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARTIGOS
CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.
GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
GOVERNET
BLANCHET, Luiz Alberto; GUARIDO, Fernanda Alves Andrade. O que muda para as empresas que participam de licitações públicas? Boletim Governet de Administração Pública e Gestão Municipal, Curitiba, ano 11, n. 113, p. 186- 187, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=19960. Acesso em: 15 abr. 2021.
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.
TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.
OBRAS:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.
______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em: <http:www.tcu.gov.br>. Acesso em: 8 out 2003.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.
JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.

AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.