OBJETIVO GERAL DO CURSO

Este curso tem como objetivo fornecer uma compreensão abrangente do papel do poder legislativo no processo orçamentário, capacitar os participantes a compreender e analisar os orçamentos públicos, e destacar a importância da transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos

MODALIDADE: ON-LINE

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Funções do poder legislativo na elaboração do orçamento
• O papel das comissões parlamentares no processo orçamentário
• Emendas parlamentares e sua influência no orçamento
• Passos para a aprovação do orçamento
• Órgãos de fiscalização do poder legislativo
• Inclusão da sociedade civil no processo orçamentário
• Leis de transparência e acesso à informação

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Para a execução das aulas e atividades serão utilizadas: ferramentas de comunicação online para as aulas e plataformas digitais para a disponibilização do material de apoio.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ABRAHAM, Marcus. Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 17, n. 17, p. 188-209, 2015.

ASSONI FILHO, Sergio. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Federalismo Fiscal. In CONTI, José Maurício. Federalismo Fiscal. Barueri: Manole, 2004

CONTI, José Maurício. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. Tese (titularidade em direito). Universidade e São Paulo, 2017.

DE ASSIS, Luiz Gustavo Bambini. PROCESSO LEGISLATIVO E ORÇAMENTO PÚBLICO-FUNÇÃO DE CONTROLE DO PARLAMENTO. Saraiva Educação SA, 2017.

HORVATH, Estevão. O orçamento no Século XXI: tendências e expectativas. Tese (titularidade em direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

LEITE, Antonio Oliveira. Orçamento público, em sua feição política e jurídica. Revista de direito público. São Paulo: RT, n. 18, jul./set. 1973, p. 149-164.

LOCHAGIN, Gabriel. A execução do orçamento público, flexibilidade e orçamento impositivo. São Paulo: Blucher, 2016. (1 A distribuição constitucional do poder financeiro, itens 1.11 a 1.1.3, p. 21-28, 7 pg.).

SANCHES, Osvaldo M. A atuação do poder legislativo no orçamento: problemas e imperativos de um novo modelo. Revista de Informação Legislativa, v. 35, n. 138, p. 5-23, 1998.

SANTO DAL BEM PIRES, José; MOTTA, Walmir Francelino. A evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 25, n. 2, p. 16-25, 2006.

SILVA, Elessandra Pereira da et al. Atuação do Poder Legislativo no processo de aprovação do orçamento público municipal. 2021.

TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional financeiro. São Paulo: RT, 2014.

________________________. Constituição financeira e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado brasileiro. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 3, n. 5, p. 25-54, mar./ago. 2014.


AVALIAÇÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos.

BREVE CURRÍCULO

Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP.