Propiciar ao participante conhecimento básico sobre Direito Constitucional, a fim de melhorar seu desempenho como servidor público.

Público-Alvo

Servidores Públicos  e integrantes da Sociedades Civil  que tenham interesse pelo tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1

-História das Constituições Brasileiras
-Império;
-República Velha;
-República Nova;
-Estado Novo;
-Regime Militar;
-Nova República – A Constituição Cidadã

Aula 2:

 -Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura;
-Classificação das Constituições;
-Hierarquia das Normas Jurídicas;
-Poderes Constituintes: Inicial, Derivado e Decorrente;
-Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais;

Aula 3:

-Organização do Estado Brasileiro;
-Conceitos de Estado e Nação;        
-Poderes de Estado;
-Poder Legislativo;
-Poder Executivo;
-Poder Judiciário

Aula 4:

-Controle de Constitucionalidade;
-Competências;
-Controle Concentrado ou por Ação;
-Controle Difuso ou por Exceção;
-ADI; ADECON; ADPF;
-Modulação dos Efeitos no Controle Concentrado de Constitucionalidade

Aula 5:

- Geração de Direitos;
- Preâmbulo e Fundamentos da República Federativa do Brasil;
- Corpo da Constituição Federal;
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Aula 6:

-Artigo 5º da CF/88 - Direitos e Garantias Fundamentais

Aula 7:

-Nacionalidade;
-Direitos Políticos;
-Inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa

Aula 8:

- Avaliação

Carga Horária

24 horas

Horário

6ª feira, das 9h as 12h.

Datas: 7/10, 14/10, 21/10, 4/11, 11/11, 18/11, 25/11 e 2/12.

Inscrições Encerradas

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil.
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado - 3ª Ed. 2008, Editora Método (Impetus)
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª Ed., Editora Saraiva
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional - 23ª Ed. 2008. Editora Atlas

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

CAMPOS, Raymundo. História do Brasil. Volume Único – 2º Grau. Editora Atual;
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. Editora Max Limonad, 2002;
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocencio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional - 3ª Ed., Editora Saraiva
SILVA, Jose Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais - 8ª Ed. 2012. Ed. Malheiros