Cursos
Até Quinta-feira 16 Novembro 2017 - 22:00
Lista de inscritos:
| Nome | Matrícula |
| ADRIANA ANTUNES LIMA | 00054903 |
| ANA CRISTINA MENDES DOS SANTOS | 00059072 |
| CARLOS ALBERTO PERRETTI | 00059067 |
| CLáUDIA LIMA DE SOUZA FONSECA | 00026444 |
| CRISTIANE SILVA DOS REIS | 00058888 |
| DANIEL OREFICE | 00057069 |
| DIEGO CASTANHEIRA RESENDE | 00059069 |
| DREUFYS ROSA | 00059070 |
| FABIANA MORENO DE CAMPOS | 00051280 |
| FERNANDA ALBERNAZ ABRAHAO | 00052110 |
| IRENE GONÇALVES BUENO | 00058843 |
| JÉSSICA PERRI CASSINELLI SANTOS | 00056748 |
| JOSE JOAQUIM DANDREA MATHIAS | 00058236 |
| JOSEFA SILVANA DA SILVA | 00050881 |
| KAROLINE DIAS SALES DE PAULA | 00059073 |
| LETÍCIA ADELINO BARRETO | 00059065 |
| LILIAN SOUZA CHAIM | 00024830 |
| LUZIA DA SILVA | 00058920 |
| MARCELO NOGUEIRA NEVES | 00059068 |
| MARCELO NOVAES BARAÇAS DOS SANTOS | 00058807 |
| MARCIA ROSA LOPES | 00056860 |
| MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA | 00058918 |
| MARIA VALERIA DAMAS | 00055621 |
| MEIRE DE ANDRADE ALVES | 00026127 |
| MICHELLE MIRON | 00058817 |
| MONICA LIBERATTI BARBOSA HONORATO | 00056771 |
| MURILO ROQUE | 00058896 |
| PAULO DA SILVA | 00054342 |
| PAULO HENRIQUE PEREIRA DE BRITO | 00053918 |
| PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA | 00059071 |
| RAFAEL PENA | 00054127 |
| RAMOM RODRIGO TRAJANO DA SILVA | 00059028 |
| RIDES DE PAULA FERREIRA | 00049876 |
| SANDRA REGINA SOARES DA SILVA DE JESUS | 00058921 |
| SÉRGIO CARRION DE BRITO | 00050122 |
| VALDIRENE DA SILVA | 00059066 |
Habilitar o funcionário público a compreender as consequências da prática de condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios gerais e especiais do Direito Penal face aos preceitos da Administração Pública. Compreender leis penais específicas afetas a Administração Pública em Geral.
Público alvo: Servidores Públicos
Professora: Profª Ms. Simone Foyen
Carga horária: 36 horas
Dias 10/8, 17/8, 24/8, 31/8, 14/9, 21/9, 28/9, 5/10, 19/10, 26/10, 9/11, 16/11 - 5ª feiras, das 19 às 22h
Conteúdo Programático por Aulas
| 1ª Aula |
|---|
| - Conceito de Direito Penal - Finalidade do Direito Penal - Conceito de crime - Elementos do crime - Objeto do crime - Objeto jurídico - Objeto material |
| 2ª Aula |
| - Fato típico - Conduta - Ação - Crimes Comissivos (próprios e por omissão) - Omissão - Crimes Omissivos (próprios e impróprios) - Dolo - Culpa - Nexo Causal |
| 3ª Aula |
| - Resultado - Consumação - Tentativa - Tipicidade - Elementos - Antijuridicidade - Excludentes de ilicitude - Culpabilidade - Excludentes de culpabilidade |
| 4ª Aula |
| - Concurso de pessoas - Concurso necessário - Concurso Eventual - Autoria, coautoria e participação – distinção - Teorias sobre o concurso de pessoas |
| 5ª Aula |
| - Conceito de pena - Espécies de Pena - Pena Privativa de Liberdade - Pena Restritiva de Direitos - Pena Pecuniária - Efeitos da Condenação - Gerais - Específicos |
| 6ª Aula |
| - Conceito de funcionário público - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral - Peculato - Peculato furto - Peculato apropriação - Peculato culposo - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Concussão |
| 7ª Aula |
| - Corrupção passiva - Prevaricação - Condescendência criminosa - Abandono de função - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado - Violação de sigilo funcional |
| 8ª Aula |
| - Crimes praticados por particulares contra a Administração em geral - Corrupção ativa - Desobediência - Resistência - Desacato |
| 9ª Aula |
| - Lei Anticorrupção - Aspectos relevantes da Lei - Atos lesivos a Administração Pública e suas consequências - Responsabilização administrativa e suas sanções - Do procedimento administrativo - Do acordo de leniência - Dos crimes em espécie e suas penas |
| 10ª Aula |
| - Lei da Ficha Limpa - Aspectos gerais da Lei - Lei da Transparência - Aspectos gerais da Lei |
| 11ª Aula |
|
- Do Processo Penal - Noções gerais do processo penal - Inquérito policial - Ação Penal |
| 12ª Aula |
| - Do Processo Penal - Dos Procedimentos no processo penal - Diferença entre processo e procedimento - Espécies de procedimento - Do procedimento comum - Do procedimento especial - Do procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos – crimes funcionais. |
Bibliografia:
GRECO, R. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015.
CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MIRABETE, J.F. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. III. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015
NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Forense, 2015
TOURINHO FILHO, F.C. Manual de Processo Penal. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013
BRASIL. Código de Processo Penal. Saraiva, 2015.
BRASIL. Código Penal. Saraiva, 2015.
