Lista de inscritos:

O curso Conselho de Direitos e a Função Pública dos Conselheiros trata de como a sociedade brasileira e as instituições políticas do país evoluíram a ponto da democracia representativa conviver com instrumentos participativos. Um marco desse processo foi a promulgação da Constituição de 1988 que ampliou tanto os direitos sociais como também as possibilidades da sociedade ser incluída no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas. Tal curso tem um enfoque nos conselhos de políticas públicas, sobretudo no Conselho Participativo dentro do contexto do município de São Paulo. Apresenta um panorama geral da prática conselhista, sua evolução histórica, características, atuação e desafios frente o Estado brasileiro.

OBJETIVO GERAL

O objetivo deste curso é construir um entendimento sobre a função pública e responsabilidade ética dos conselheiros (as) de direitos e, seu papel como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas Também busca situar os conselhos como espaços de interlocução com os sujeitos demandantes e/ ou usuários das políticas públicas e o poder público e apresentar as principais características da organização administrativa do Estado e os seus principais instrumentos de planejamento.

Público Alvo: Conselheiros(as) de Direitos e de Políticas Públicas, funcionários públicos e demais interessados no tema.

Professora: Antônia Conceição dos Santos

Dias: 21/8, 28/8, 4/9, 11/9, 18/9, 25/9, 2ª feiras, das 9 às 12h.

Carga Horária: 18 horas

Total de Aulas: 6 aulas 

Inscrições encerradas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1ª Aula: Abordagem histórica sobre os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil, tendo como marco a Constituição Federal de 1988 e a democracia participativa.

2ª Aula: Aprofundamento sobre a natureza, atribuição e competências dos conselheiros.

3ª Aula: Democracia Representativa e Democracia Participativa.

4ª Aula: Câmara Municipal de São Paulo: legislação, competência, função administrativa e jurídica: audiências públicas, funcionamento das comissões e outros.

5ª Aula: LAI – Lei de Acesso à Informação.

6ª Aula: Avaliação Final.

METODOLOGIA DE ENSINO

Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos. A cada intervenção dos alunos será dado 0,25 pontos. A partir desse critério o aluno poderá alcançar até 2 pontos. O segundo critério de avaliação constitui-se em duas atividades que serão aplicadas em sala de aula e que objetivam fazer com que os alunos fixem os conteúdos teóricos trabalhados em sala de aula a partir de exemplos práticos. Com cada atividade os alunos poderão alcançar até 2 pontos, desse modo com as duas atividades juntas o aluno poderá alcançar até 4 pontos. A terceira avaliação baseia-se uma prova na forma de questionários onde os alunos poderão testar os conhecimentos desenvolvidos durante o curso. Essa avaliação permite que os alunos alcancem até 4 pontos. Essas metodologias de avaliação serão utilizadas nos três módulos.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

REFERENCIAL TEÓRICO

ARRETCHE, Teresa da Silva. Tendências no Estudo Sobre Avaliação. In: RICO, RICO, Elizabeth Melo. (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos. Brasília: SED. DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.

JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.

MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MELO, Elizabeth (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

MONTAÑO, Carlos. DURIGHETTO, Maria Lucia. Estado, Classe e Movimento Social. 1. ed. São Paulo, Cortez, 2010.

PAZ, Rosângela Dias O. da. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 85, p.117-122, 2006. 

PEREIRA, Potyara Amazoneida P. 2005. SDH-SG-Pr. Série: Normas e Manuais Técnicos, nº 1, 2005.

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 2. ed. Florianopólis: UFSC, 2012.

SANTOS, Maria Paula Gomes. O Estado e os problemas contemporâneos. 2. ed. Florianopólis: UFSC, 2012.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.

TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos São Paulo: Paz e Terra, 2002.