Cursos
Até Quinta-feira 29 Outubro 2015 - 17:00
Estimular o aperfeiçoamento das boas práticas administrativas à formatação de um edital de licitação, discutindo-se casos práticos, notadamente com a análise dos aspectos e instrumentos processuais prévios, consolidados por força de lei.
Público Alvo:
Membros de Comissão de Licitações, Pregoeiros e Equipes de Apoio
Carga Horária:
12 horas
Local:
Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP
Método de Avaliação:
Participação individual em sala de aula. Trabalhos individuais e em grupos
Bibliografia:
CHIARADIA, Benedito Dantas. As licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 12.462/11. 1ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2013;
COELHO MOTA, Carlos Pinto. Eficácia nas Licitações e Contratos. 12ª ed. São Paulo: Del Rey, 2011;
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15ª ed. São Paulo: Dialética, 2012;
Dias: 08/10, 15/10, 22/10 e 29/10
Conteúdo Programático das Aulas
| 1ª Aula |
| Breves apontamentos legais sobre a licitação Responsáveis pela licitação: • Ato de designação; Análise da instrução processual prévia: • Pedido e autorização para licitação/contratação; • Definição e padronização do objeto; • Recursos orçamentários à despesa; • Lei de Responsabilidade Fiscal. |
| 2ª Aula |
| Considerações sobre a elaboração da especificação técnica do objeto: • Projeto Básico e Executivo; • Termo de Referência. Definição da modalidade e do tipo da licitação: • Parcelamento do objeto e fracionamento da despesa; • Participação de Consórcios e Cooperativas; • Apresentação de amostras e realização de testes; |
| 3ª Aula |
| Exame dos instrumentos prévios de Audiência ou Consulta Públicas; Pré-Qualificação e Sistema de Registro de Preços Elaboração do Edital e seus Anexos Critérios para a definição dos requisitos de habilitação; |
| 4ª Aula |
| Proposta comercial e critérios para aceitabilidade dos preços; Anexos obrigatórios e conteúdo; Discussão de cases |
