Cursos
Até Segunda-feira 30 Novembro 2015 - 17:00
Conscientizar o funcionário público sobre os crimes de licitação, assim como de compreender as consequências da prática de tais condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios da Licitação Pública. Compreender a sistemática do rito procedimental para apuração dos crimes previstos na Lei nº 8.666/93.
Público-Alvo:
Servidores e Sociedade
Carga Horária:
18 horas
Local:
Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP
Método de Avaliação:
Participação individual em sala de aula. Provas escritas individuais. Trabalhos.
Bibliografia:
CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CHIARADIA, Benedito Dantas. As licitações e os contratos administrativos: crítica e prática da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 12.462/11. 1ª ed. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2013
COELHO MOTA, Carlos Pinto. Eficácia nas Licitações e Contratos. 12ª ed. São Paulo: Del Rey, 2011
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação direta sem licitação: 9ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15ª ed. São Paulo: Dialética, 2012
GRECO, R. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015.
MIRABETE, J.F. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. III. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015
NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Forense, 2015
TOURINHO FILHO, F.C. Manual de Processo Penal. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013
BRASIL. Código de Processo Penal. Saraiva, 2015.
BRASIL. Código Penal. Saraiva, 2015.
BRASIL. Constituição Federal. Saraiva, 2015.
Dias: 19/10, 26/10, 09/11, 16/11, 23/11 e 30/11
Conteúdo Programático por Aulas
| 1ª Aula |
|---|
| - Conceito de licitação - Fundamento legal de licitação - Finalidade da licitação pública - Modalidades da licitação -Dispensa e inexigibilidade |
| 2ª Aula |
| - Princípios - Princípios Constitucionais da Licitação - Princípio da Legalidade - Princípio da Impessoalidade - Princípio da Moralidade - Princípio da Publicidade - Princípio da Eficiência - Princípio da Igualdade - Princípios Legais da Licitação - Princípio da Vantajosidade - Princípio da Probidade Administrativa - Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório - Princípio do Julgamento Objetivo - Princípio da Sustentabilidade |
| 3ª Aula |
| - Conceito de crime - Fato típico - Conduta - Nexo Causal - Resultado - Tipicidade - Antijuridicidade |
| 4ª Aula |
| - Aspectos penais da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) - Conceito de funcionário público para fins da lei de licitações - Dos crimes de licitação em espécie - Artigo 89 - Artigo 90 - Artigo 91 - Artigo 92 |
| 5ª Aula |
| - Dos crimes de licitação em espécie - Artigo 93 - Artigo 94 - Artigo 95 - Artigo 96 - Artigo 97 - Artigo 98 |
| 6ª Aula |
| - Aspectos processuais penais da lei de licitações - Noções gerais do processo penal - Ação penal - Do procedimento dos crimes de licitação |
