Cursos
Até Terça-feira 04 Junho 2019 - 12:00
Carga Horária: 15
Total de Aulas: 5
Instrutor: Sérgio Takashi Maciel Nakano
Público-Alvo:
- Servidor público municipal jurisdicionado;
- cidadão comum;
- servidor do TCM
Justificativa:
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) estabelece as regras das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Dessa forma, o curso pretende apresentar as regras dispostas na lei de forma didática.
Objetivo:
O objetivo do curso é o de instruir o público interessado no MROSC, apresentando informações relativas à vigência, abrangência, regras estabelecidas pela lei e contexto.
Dias: 7, 14, 21 e 28/05 e 4/06, das 9 às 12h.
Relação de inscritos:
| NOME | USUARIO/MATRICULA |
| ALEXANDRE NOVAIS | 00066475 |
| ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA | 00066108 |
| ANA PAULA BARTOLOZI GRAGNANO | 00066468 |
| ANDERSON SANTOS AZEVEDO | 00066467 |
| ANDREIA GOMES DE LIMA | 00063590 |
| ANTONIO RODRIGUES DA SILVA | 00052238 |
| BRUNA FERREIRA DE ALMEIDA | 00065428 |
| CAROLINA SUELEN ATTILI | 00063762 |
| CLAUDETE DUQUE DOS SANTOS SILVA | 00053709 |
| CLEUSA ONORDO LAGE | 00063577 |
| DINORÁ MARIA DA SILVA | 00066465 |
| EDGAR HUALKER DA SILVA DIAS | 00066291 |
| ELOIZA DOS SANTOS MOURA | 00064804 |
| FABIANA FERREIRA | 00066461 |
| FABIO ANTONIO SÓRIA DA SILVA | 00056803 |
| FERNANDA GALVÃO BONILHA | 00065457 |
| GABRIELA ABRAMIDES | 00066471 |
| GILMARA CARVALHO LEÃO | 00066470 |
| GUSTAVO DAVANÇO NARDI | 00066469 |
| GUSTAVO DUARTE ELIAS DE ALMEIDA | 00062946 |
| ISAIAS HONORATO DA COSTA DA SILVA | 00066464 |
| JAQUELINE DOS SANTOS ANTUNES | 00065024 |
| JOAO VICTOR TAVARES GALIL | 00066459 |
| KAMILE MEDEIROS DO VALLE | 00066106 |
| KATIA REGINA MARQUES | 00060359 |
| KELLY TAVARES DA SILVA BRITO | 00066460 |
| LÍVIA SANT ANNA CARVALHO | 00065276 |
| LUÍS FLÁVIO SOUZA E SILVA BIANCHINI | 00066473 |
| MAIRA BERCI SANTOS OLIVEIRA | 00060386 |
| MARIA DO SOCORRO ALMEIDA NASCIMENTO | 00053146 |
| MARINE LOPES PACHECO | 00066472 |
| MIRIAM REGINA DE SOUSA | 00066463 |
| MÔNICA GOMES DE OLIVEIRA | 00060353 |
| NARA CRISTINA CARNEIRO TAVEIRA | 00066154 |
| NÁTALY ROCHA VERGILIO | 00060478 |
| OSMAR DE SOUZA ARAUJO FILHO | 00063648 |
| PATRICIA SOARES PEREIRA | 00066462 |
| PAULA DE CARVALHO GUIMARÃES | 00053944 |
| RAQUEL SENA SANTANA | 00066466 |
| RENATO | 00066474 |
| VANESSA CRISTINA DUARTE APOLINÁRIO | 00066476 |
| VERA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA | 00061221 |
| VIVIANE HERCILIO DUARTE SILVA SANTOS | 00060463 |
| XAVIER PELISSON MORAES | 00066110 |
Conteúdo Programático
1ª Aula
Introdução e Conceitos Iniciais
Parcerias do Terceiro Setor pela Legislação anterior
Abrangência e vigência do MROSC
Administração Gerencial no MROSC
2ª Aula
Da transparência
Termo de Colaboração e Termo de Fomento
Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)
Plano de Trabalho
Chamamento Público
Hipóteses de dispensa de chamamento público e inexigibilidade
3ª Aula
Requisitos para celebração de Termos de Colaboração e de Fomento
Atuação em Rede
Destinação dos bens remanescentes
Vedações
4ª Aula
Das cláusulas essenciais
Das despesas
Movimentação e Aplicação Financeira dos Recursos
Das alterações
Monitoramento e Avaliação
5ª Aula
Prestação de Contas e Julgamento
Sanções
Atos de improbidade decorrentes de parcerias
Aplicação de prova
Metodologia de ensino
- aula expositiva;
- leitura guiada;
- realização de exercícios em sala;
Critérios de avaliação
- Participação individual em sala de aula.
- Prova final.
Recursos físicos e didáticos
Apresentação em Power Point
Lousa
Referências
BRASIL. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Lei Federal nº 13.019 de 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13019compilado.htm> Acesso em: 09 out. 2018.
