OBJETIVO GERAL DO CURSO: Os aspectos históricos do Município no Brasil; O Município nas constituições brasileiras; analisar o tratamento constitucional dos Municípios na Constituição Federal de 1988, com as novas atribuições e competências específicas; o federalismo; organização municipal; competências materiais e legislativas dos Municípios; Lei Orgânica; o Poder Legislativo Municipal; finanças e competências tributárias dos Municípios; serviço público municipal; o Município e o planejamento urbano; o Estatuto das Cidades; o papel do Município na gestão do meio ambiente.

Público-Alvo: Alunos regularmente matriculados

Carga Horária: 24 horas

Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP

Professor Rosano Pierre Maieto

Dias: 25/09, 2/10, 9/10, 16/10, 23/10, 6/11, 13/11 e 27/11 (todas as sextas).

Inscrições Encerradas


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Aula 1 - (3 h/a): Os aspectos históricos do Município no Brasil; o Município nas Constituições brasileiras;

Aula 2 - (3 h/a): O tratamento constitucional dos Municípios na Constituição Federal de 1988; o federalismo;

Aula 3 – (3 h/a): Organização municipal; competências materiais e legislativas dos Municípios segundo a CF/88;

Aula 4 – (3 h/a): Lei Orgânica do Município; o Poder Legislativo Municipal; Processo Legislativo Municipal;

Aula 5 – (3 h/a): Finanças e competências tributárias dos Municípios ; repartição das receitas tributárias;

Aula 6 – (3 h/a): Serviços Públicos Municipais;

Aula 7 – (3h/a): Planejamento Urbano e meio ambiente – o papel dos Municípios;

Aula 8 - Avaliação;


TIPO DE AVALIAÇÃO:


A nota final da disciplina será composta pela somatória das seguintes etapas:

P(1): Trabalho escrito sobre tema proposto em sala de aula – 4,0 (quatro) pontos;

P(2): prova objetiva – 6,0 (seis) pontos;

Nota Final (NF)= (P1) + (P2)
                   


BIBLIOGRAFIA BÁSICA:


BRASIL: Constituição da República Federativa do Brasil.


CASTRO, José Nilo de. DIREITO MUNICIPAL POSITIVO. Belo Horizonte, Del Rey, 2001;

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. DIREITO ADMINISTRATIVO. São Paulo, 25 ed. Atlas, 2012.

MEIRELLES, Hely Lopes. DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO. São Paulo, RT, 1985.

MEDAUAR, Odete. ESTATUTO DA CIDADE – lei 10.257 de 10.07.2001 – Comentários. São Paulo, RT, 2002.


SILVA, José Afonso da. O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. São Paulo, RT, 1990.

SILVA, Moacir Marques da et ali. GUIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. São Paulo, NDJ, 2006;



BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR.


ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas. 2007.

BRAS, Petrônio. Direito Municipal na Constituição. São Paulo: MIZUNO. 2006;

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014;

FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 2002.