Objetivo:
Estimular as boas práticas administrativas à formatação de um edital de licitação para os processos de compras, serviços e obras, discutindo-se casos práticos, notadamente aspectos importantes que por força de lei e dos princípios da licitação pública não podem deixar de integrar o objeto da licitação.
Justificativa:
O diagnóstico em sala de aula das dificuldades manifestadas pelos alunos quando da escolha do melhor edital para o caso concreto, tendo em vista sobretudo as anomalias apontadas pelo Tribunal de Contas no controle de legalidade dos editais já publicados é que motivou a proposta de realização deste curso, de forma particularizada, absolutamente dissociada do Curso Licitação Teoria e Prática.
Público-Alvo
- servidor público municipal jurisdicionado;
- servidor de outra esfera de governo;
- servidor do TCM
Total de Aulas: 4
Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales
Carga Horária: 12 horas
Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP
Conteúdo Programático
1ª Aula
- Considerações gerais sobre as modalidades e tipos de licitação
- Especificação do objeto
- Divisão em agrupamentos/lotes
Considerações gerais sobre o modo de contratação
- Termo de Contrato e Sistema de Registro de Preços
2ª Aula
Check list
Composição do Edital da Licitação
- Preâmbulo
3ª Aula
- Corpo do Edital da Licitação
- Do objeto às propostas comerciais
- Tratamento da cota reservada das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – LC 123/06
- Registro de inconformidades jurisprudenciais
4ª Aula
- Corpo do Edital da Licitação
- da documentação às disposições finais
- Atividade prática
Anexos
Check list Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito Tribunais de Contas e Poder Judiciário.
Critérios de avaliação
Atividades em sala de aula, em duplas e/ou trios.
Recursos físicos e didáticos
Apresentação em power point
Descritivo em quadro branco
Edital de Licitação para manuseio em sala de aula
Referências
ANDRADE, Wladimir de Oliveira. EDITAIS DE LICITAÇÃO: técnicas de elaboração e sistema de registro de preços. São Paulo: Del Rey, 2012;
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicado GP nº 32, de 02.10.2017. JURISPRUDÊNCIA: exames prévios de edital, 1º semestre 2017 (janeiro – junho). Disponível em: < https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado-gp-32-2017.pdf>. Acesso em: 15.dez. 2017;
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
ZANOTELLO, Simone. MANUAL DE REDAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93. São Paulo: Saraiva, 2008.