OBJETIVO GERAL
Examinar a legislação e os procedimentos que regem as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações Não Governamentais em geral para a utilização dos recursos do FUMCAD.
Público-Alvo
Servidores públicos e sociedade em geral que tenham interesse nas regras de utilização e ou acesso aos recursos públicos do FUMCAD.
Carga Horária: 24 h
Total de Aulas: 8
Professor: Itiro Takeda
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| 1ª Aula | |
Apresentação do tema da aula:
Natureza, Origem e âmbito de aplicação do FUMCAD |
Participação de alunos e professor na identificação do tema |
| Natureza do Fundo | Exposição Dialogada |
| Origem do Fundo | Exposição Dialogada |
| Âmbito municipal dos recursos | Exposição Dialogada |
| Destaques | Revisão da exposição |
| 2ª Aula | |
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Apresentação do tema da aula: Administração dos Recursos do Fundo |
Participação de alunos e professor na identificação do tema |
| CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente. | Exposição Dialogada |
| CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Exposição Dialogada |
| O edital de seleção | Exposição Dialogada |
| Registro no CENTS | Exposição Dialogada |
| Execução do objeto | Exposição Dialogada |
| O Plano de Trabalho | Exposição Dialogada |
| Destaques | Revisão da Exposição |
| 3ª Aula | |
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Apresentação do tema da aula: O Termo de Parceria
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Participação de alunos e professor na identificação do tema |
| Objeto do termo | Exposição Dialogada |
| Vigência | Exposição Dialogada |
| Repasse dos recursos públicos | Exposição Dialogada |
| A contrapartida | Exposição Dialogada |
| Aditamentos e apostilamentos | Exposição Dialogada |
A Guarda dos Documentos |
Exposição Dialogada |
| Prestação de Contas | Exposição Dialogada |
| Sanções ou Penalidades | Exposição Dialogada |
| Destaques | Revisão da Exposição |
| 4ª Aula | |
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Apresentação do tema da aula: Prestação de Contas e Acompanhamento/Fiscalização dos termos |
Participação de alunos e professor na identificação do tema |
| Prestação de Contas | Exposição Dialogada |
| Acompanhamento/Fiscalização | Exposição Dialogada |
| Devolução dos saldos não utilizados | Exposição Dialogada |
| Importância dos esclarecimentos prévios | Exposição Dialogada |
| Destaques | Revisão da Exposição |
| 5ª Aula | |
Apresentação do tema da aula:
Aspectos Importantes |
Participação de alunos e professor na identificação do tema |
| Crianças e Adolescentes como beneficiários diretos | Exposição Dialogada |
| As despesas sem cobertura pelo Fundo | Exposição Dialogada |
| A prorrogação e a renovação dos Termos de Parceria | Exposição Dialogada |
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A denúncia e rescisão dos Termos de Parceria
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Exposição Dialogada |
| Destaques | Revisão da Exposição |
| 6ª Aula | |
Apresentação do tema da aula:
Trabalho Prático: Desenvolver um Projeto FUMCAD |
Participação de alunos e professor na identificação do tema |
| Trabalho em grupo para desenvolver um projeto para pleitear recursos do FUMCAD. | Haverá um modelo para servir de orientação. |
| Serão formados três grupos de participantes com temas de livre escolha. | Haverá a designação de um coordenador que ficará com a atribuição de digitalização do trabalho. |
| 7ª Aula | |
Apresentação do tema da aula:
Trabalho Prático: Analisar um Exemplo de Termo de Parceria |
Participação de alunos e professor na identificação do tema |
| Se necessário, continuação dos trabalhos da aula anterior. | Grupos que necessitam completar projeto FUMCAD. |
| Trabalho em grupo para examinar e comentar um exemplo de Termo de Parceria. | Haverá um exemplo de Termo. |
| Serão formados três grupos de participantes. | Haverá a designação de um coordenador que ficará com a atribuição de digitalização do trabalho. |
| 8ª Aula | |
| Revisão Geral, Aplicação da Prova de Avaliação e Revisão da Prova | |
| Revisão Geral dos trabalhos práticos. | Participação conjunta alunos/professor |
| Prova de avaliação | Alunos |
| Revisão da Prova | Participação conjunta alunos/professor |
METODOLOGIA DE ENSINO
Estudo orientado para o resultado – PBL: Problem Based Learning.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Prova escrita conjugada com presença em aula e participação ativa na sala de aula.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Retroprojetor e quadro para anotações.
REFERÊNCIAS:
Legislação Federal, Legislação Municipal e Termo de Parceria.