Assessoria de Imprensa
Na quarta-feira (20/02) o governo apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que prevê a adoção de idade mínima para aposentadoria do serviço público e da iniciativa privada, alíquotas progressivas, entre outras medidas. Esse assunto, que divide opiniões, será tema da palestra “Reforma previdenciária: aspectos relevantes do debate”, no próximo dia 12 de março, das 9h às 12h, no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), com entrada gratuita.
A tarefa de apresentar os pontos polêmicos da proposta, como a existência ou não de déficit nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e a metodologia utilizada para esse cálculo, ficará a cargo do economista e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10, Paulo Kliass. “O argumento da inviabilidade econômico-financeira-atuarial do RGPS é discutível. Existem recursos. O problema é saber qual critério de prioridade será adotado”, salienta Kliass.
O economista também vai analisar o novo modelo previdenciário proposto, de capitalização - em que o trabalhador faz sua própria poupança para a aposentadoria -, que substituirá o atual, de repartição, no qual os trabalhadores da ativa contribuem para as aposentadorias dos inativos.
O texto enviado ao Congresso prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, abrangendo trabalhadores do setor privado, assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para os servidores públicos. O governo divulgou uma estima de economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com esse projeto.
Serviço:
Palestra “Reforma previdenciária: aspectos relevantes do debate”.
Dia: 12/03, das 9h às 12h.
Local: Auditório da Escola do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.
Entrada gratuita