Capacitar o servidor público para o exercício das atividades de pregoeiro, proporcionando-lhe conhecimento necessário da legislação e dos princípios de regência, assim como das atribuições da função e do modo de operacionalização dos trabalhos da licitação, desde o recebimento do processo administrativo, até a composição do edital respectivo, o modo de processamento dos trabalhos realizados em sessão pública e encaminhamento dos autos à autoridade competente.
Justificativa:
Cumprir exigência da legislação específica que determina para o exercício da função de pregoeiro a participação do servidor interessado em curso de capacitação prévia.
Público Alvo:
- servidor público municipal jurisdicionado;
- servidor de outra esfera de governo;
- servidor do TCM
Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales
Carga Horária: 18 horas
Total de Aulas: 06
Conteúdo Programático
| 1ª Aula |
|---|
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Conceituação e Legislação |
| 2ª Aula |
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Objeto: natureza e particularidades |
| 3ª Aula |
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Procedimentos prévios: Audiência Pública e Consulta Pública |
| 4ª Aula |
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Publicação do Edital |
| 5ª Aula |
| Workshop - Sessão pública com análise de documentação |
| 6ª Aula |
| Pregão Eletrônico |
Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito Tribunais de Contas e Poder Judiciário
Critérios de avaliação
Workshops e participação em sala de aula
Recursos físicos e didáticos
Apresentação em power point
Descritivo em quadro branco
Edital de Licitação para manuseio em sala de aula
Referências
BRASIL. Advocacia-Geral da União. LISTA DE VERIFICAÇÃO: pregão eletrônico e pregão presencial. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/244390>. Acesso em: 08.jan.2018;
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MANUAL BÁSICO: licitações e contratos, principais aspectos da fase preparatória. 2016. Disponível em: < http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/licitacoes_contratos.pdf>. Acesso em: 08.jan. 2018;
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
BRASIL. Tribunal de Contas da União. INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/informativo-lc>. Acesso em: 08.jan.2018;
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico. 6ª ed. Belo Horizonte/MG, 2015;
JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão: Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6ª ed. São Paulo: Dialética, 2013;
MONTEIRO, Vera. Licitação na Modalidade de Pregão. 2ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2010;
TOLOSA FILHO, Benedicto de. Pregão: uma nova modalidade de licitação; comentários teóricos e práticos, pregão presencial e pregão eletrônico. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.