Habilitar o funcionário público a compreender as consequências da prática de condutas criminosas no âmbito da Administração Pública. Identificar os tipos penais incriminadores e aplicá-los em conformidade com os princípios gerais e especiais do Direito Penal face aos preceitos da Administração Pública. Compreender leis penais específicas afetas a Administração Pública em Geral.
Público-Alvo:
Servidores Públicos
Professora: Profª Ms. Simone Foyen
Carga Horária:
36 horas
Bibliografia:
GRECO, R. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. 12. ed. Niterói: Impetus, 2015.
CAPEZ, F. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Vol. I. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MIRABETE, J.F. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. III. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2015
NUCCI, G.S. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 12. ed. São Paulo: Editora Forense, 2015
TOURINHO FILHO, F.C. Manual de Processo Penal. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013
BRASIL. Código de Processo Penal. Saraiva, 2015.
BRASIL. Código Penal. Saraiva, 2015.
Conteúdo Programático por Aulas
| 1ª Aula |
|---|
| - Conceito de Direito Penal - Finalidade do Direito Penal - Conceito de crime - Elementos do crime - Objeto do crime - Objeto jurídico - Objeto material |
| 2ª Aula |
| - Fato típico - Conduta - Ação - Crimes Comissivos (próprios e por omissão) - Omissão - Crimes Omissivos (próprios e impróprios) - Dolo - Culpa - Nexo Causal |
| 3ª Aula |
| - Resultado - Consumação - Tentativa - Tipicidade - Elementos - Antijuridicidade - Excludentes de ilicitude - Culpabilidade - Excludentes de culpabilidade |
| 4ª Aula |
| - Concurso de pessoas - Concurso necessário - Concurso Eventual - Autoria, coautoria e participação – distinção - Teorias sobre o concurso de pessoas |
| 5ª Aula |
| - Conceito de pena - Espécies de Pena - Pena Privativa de Liberdade - Pena Restritiva de Direitos - Pena Pecuniária - Efeitos da Condenação - Gerais - Específicos |
| 6ª Aula |
| - Conceito de funcionário público - Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral - Peculato - Peculato furto - Peculato apropriação - Peculato culposo - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - Concussão |
| 7ª Aula |
| - Corrupção passiva - Prevaricação - Condescendência criminosa - Abandono de função - Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado - Violação de sigilo funcional |
| 8ª Aula |
| - Crimes praticados por particulares contra a Administração em geral - Corrupção ativa - Desobediência - Resistência - Desacato |
| 9ª Aula |
| - Lei Anticorrupção - Aspectos relevantes da Lei - Atos lesivos a Administração Pública e suas consequências - Responsabilização administrativa e suas sanções - Do procedimento administrativo - Do acordo de leniência - Dos crimes em espécie e suas penas |
| 10ª Aula |
| - Lei da Ficha Limpa - Aspectos gerais da Lei - Lei da Transparência - Aspectos gerais da Lei |
| 11ª Aula |
|
- Do Processo Penal - Noções gerais do processo penal - Inquérito policial - Ação Penal |
| 12ª Aula |
| - Do Processo Penal - Dos Procedimentos no processo penal - Diferença entre processo e procedimento - Espécies de procedimento - Do procedimento comum - Do procedimento especial - Do procedimento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos – crimes funcionais. |