A Escola de Contas do TCMSP realizou em 14 de março, segunda-feira, a primeira aula do curso PTRF: normas, conceitos e princípios, ministrado pela Assessora Alessandra Sales
Por: Site TCMSP
O curso aborda as normas e os princípios que se aplicam às despesas realizadas pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação – SME, e objetiva esclarecer as dúvidas das unidades participantes sobre a correta aplicação desses recursos.
Desenvolvido pela Escola de Contas em conjunto com a Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional da SME, o curso é direcionado para os diretores de divisão de administração e finanças, contadores e gestores do PTRF das Diretorias Regionais de Educação.
O PTRF foi instituído pela Lei Municipal 13.991/2005 com o objetivo de garantir maior autonomia às unidades educacionais da rede municipal de ensino e consiste na transferência de recursos financeiros estabelecidos no orçamento para as Associações de Pais e Mestres. Esses recursos devem ser aplicados na implantação dos projetos pedagógicos, no desenvolvimento das atividades educacionais, na contratação de serviços, na aquisição de materiais e na manutenção das instalações físicas.