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Assessoria de Imprensa, 13/11/2020
O quarto painel do congresso que debateu “Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, em ambiente virtual, foi realizado na tarde de quinta-feira (12/09). Na oportunidade, os professores e advogados Clovis Beznos e Márcio Cammarosano, além do mestrando Jerônimo Nogueira de Lima, abordaram o tema “Novas Perspectivas para o Direito Administrativo a partir da LGPD“, debatendo a respeito da lei 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que está em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020.
Assessoria de Imprensa, 13/11/2020
O painel 3 do Congresso teve como tema “Competência da Autoridade Nacional na LGPD”, e contou com a participação do Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Coordenador do Mestrado Profissional do IDP-SP. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Flávio Unes. O Mestre em Direito pela PUC/SP e Doutorando pela Faculdade de Direito de Lisboa, Renato Gonçalves. E teve a mediação de Gabriel Moretti, Mestrando em Direito Administrativo pela PUC/SP.
Assessoria de Imprensa
Na manhã dessa quinta-feira (12/11) tiveram início as atividades do I Congresso sobre “Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP)”, em ambiente virtual.
Assessoria de Imprensa
Dentro da programação do II Webseminário de Direito Administrativo Sancionador, parceria entre a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e o Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN), foi realizado na manhã desta terça-feira (10.11), em ambiente virtual, um debate em torno do controle da gestão pública pelos Tribunais de Contas. O evento contou com a participação dos juristas Flavio Garcia Cabral e Ismar Viana e da assessora jurídica chefe do TCMSP, Egle dos Santos Monteiro.
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Assessoria de Imprensa, 11/11/2020
A Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) convidou o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Erick Muzart Fonseca dos Santos, para falar sobre o tema: Inteligência Artifical e Controle Externo. A apresentação online foi realizada no último dia 9 de novembro.
