A edição da Lei nº 14.133/21 trouxe significativas alterações e inovações no modelo de contratações públicas consagrado pela Lei nº 8.666/93, com diversas disposições específicas relativas às obras e aos serviços de engenharia. Dentre tais inovações, a previsão de atividades educativas promovidas pelas Escolas de Governo dos Tribunais de Contas nacionais, conforme art. 173.

Desta forma, em cumprimento de suas missões institucionais e primando pela cooperação entre os órgãos de controle externo, os Tribunais de Contas do Município de São Paulo e do Estado de São Paulo, por meio de suas Escolas, uniram esforços para a concepção de uma série de eventos centrados em grandes temas de obras e serviços de engenharia sob a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/21).

Na sequência de nosso projeto, realizaremos nosso quarto encontro, cuja temática será “Qualificação Técnica”, a ser abordada pelo Engenheiro Paulo Reis, referência na área. Após a exposição, integrantes dos Tribunais organizadores promoverão um debate em nossa quarta live.

  Data: 13/11/2023

  Horário: 15h às 17h

Modalidade: ON-LINE

  Público-alvo:

• Auditores de Controle Externo 
• Servidores dos Tribunais de Contas
• Profissionais que atuam na área de obras de engenharia
• Servidores públicos
• Pesquisadores e estudiosos do tema
  
  

Palestrante:
Paulo Sérgio de Monteiro Reis
Engenheiro civil e advogado, com mais de 45 anos de atividades na administração pública e em empresa estatal federal, onde exerceu as funções de Presidente de Comissão de Licitação, Pregoeiro, Diretor de Departamento de Engenharia, Diretor-Geral de Tribunal Eleitoral, Assessor Especial da Presidência de Tribunal de Justiça, Coordenador de Controle Interno, Assessor Jurídico, entre outras. É palestrante e ministra cursos sobre o tema licitações e contratos administrativos, com atividades realizadas em todo o país. É autor dos livros “Obras Públicas - Manual de Planejamento, Contratação e Fiscalização”, da Editora Fórum (2ª edição), e “Sistema de Registro de Preços – Uma Forma Inteligente de Contratar”, da Editora Fórum. É co-autor dos livros “Licitações Públicas: Homenagem ao Jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes” e “101 Dicas sobre o Pregão”, ambos da Editora Negócios Públicos; “Lei das Empresas Estatais: Responsabilidade Empresarial e o Impacto para o desenvolvimento econômico nacional”, editado pela OAB-PR, e “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Aspectos Relevantes da Lei 14.133/21”, da Editora Quartier Latin.

Debatedores:

Guilherme Tanabe
Graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e Engenharia Civil pela École Nationale de Ponts et Chaussées (ENPC-ParisTech). Auditor de Controle Externo no TCMSP.

Márcio Mattoso Miskulin
Engenheiro Mecânico (UNICAMP) e Bacharel em Direito (FMU). Assessor Técnico junto à Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desde 1997. Atua na elaboração de pareceres e manifestações técnicas sobre licitações e contratos de obras e serviços de engenharia, incluindo certames de concessões e parcerias público privada (PPP’s), de forma a subsidiar os respectivos julgamentos dos jurisdicionados ao TCESP.

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