Lista de inscritos

Objetivo: Pretende-se expor e debater temas controversos do Direito Administrativo contemporâneo como: Improbidade Administrativa, Princípio da Moralidade, Licitações e Contratos Administrativos das Empresas Estatais, Positivismo Normativista, Crimes nas Licitações, Contencioso Administrativo e Controle Jurisdicional.

Organizador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Público-alvo: Auditores, Contadores, Procuradores, Assessores, Secretários Municipais, Servidores da Câmara Municipal, Servidores Municipais, Professores e demais cidadãos interessados pelo tema.

PROGRAMAÇÃO

8h30 – 9h – Recepção

9h – Conferência de Abertura: " Improbidade Administrativa: Questões Polêmicas".

Profº Dr. Márcio Cammarosano - Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC - SP. Professor de Direito Administrativo e Urbanístico nos Cursos de Graduação e Pós Graduação PUC - SP. Conselheiro Seccional da OAB - SP. Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB - SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

10h - Conferência I : "O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função Administrativa Segundo Márcio Cammarosano"

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes - Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo.

10h45: Intervalo

11h - Conferência II: "Disposições Gerais de Licitações e Contratos das Empresas Estatais"

Profª Dra. Dinorá Adelaide Musetti Grotti- Mestra e Doutora em Direito do Estado pela PUC - SP. Professora de Direito Administrativo dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC - SP. Foi Procuradora do Município de São Paulo. Especialista em Direito Civil pela USP.

12h: Intervalo – Almoço

14h: Conferência III - "O Positivismo Normativista do Pós - Guerra: Kelsen, Bobbio, Ferrajoli, Celso Antonio Bandeira de Mello e Márcio Cammarosano".

Prof. Dr. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano - Advogado, Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP com Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa.

15h - Conferência IV: "Crimes nas Licitações - Aspectos Materiais e Processuais"

Prof. Dr. Edson Luz Knippel - Advogado com especialização na área do Direito Penal Econômico. Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC-SP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador da Coordenadoria de Estudos Especiais sobre Crimes na Licitação da OAB - SP.

15h45 - Intervalo

16h - Conferência de Encerramento: "As Vantagens e Desvantagens do Contencioso Administrativo e do Controle Jurisdicional"

Profª. Ma. Weida Zancaner - Especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP e Mestra em Direito do Estado pela PUC-SP. Advogada. Professora de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público da PUC-SP. Foi Assessora Procuradora do Tribunal de Contas do Estado. Autora da Obra "Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos", Revista dos Tribunais.

Mediadora: Andréa Tartuce - Advogada. Mestranda em Direito Acadêmico. Diretora Coordenadora da ESA - Escola Superior de Advocacia - Núcleo Santo André. Diretora Secretária-Geral da OAB Santo André (2016-2018).

17h - Término

Inscrições gratuitas - Vagas limitadas

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Serviço: Simpósio: Direito Administrativo em Homenagem ao Professor Dr. Márcio Cammarosano
Data: 24/08/2017 – Quinta-feira
Horário: 9h às 17h
Local: Escola de Contas - Auditório da Escola
Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP.