Palestras
Organizador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes - Assessor do TCMSP.
Público-alvo: Auditores, Contadores, Procuradores, Assessores, Secretários Municipais, Servidores da Câmara Municipal, Servidores Municipais, Professores e demais cidadãos interessados pelo tema.
Data: 20 de abril – Sexta-feira
Horário: 14h às 17h
PROGRAMAÇÃO:
13h30h – 14h – Recepção
14h – Conferencista:
- Prof. Me. Mauricio Antonio Tamer - Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Doutorando em Direito Político e Econômico pela Mackenzie/SP. Advogado. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Nove de Julho.
Debatedores: - Profa. Ma. Cristiana Eugenia Nese - Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho-UNINOVE. Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (1999). É especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie. É pós- graduanda em Direito Tributário pelo Instituto de Direito Tributário- IBET. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado. Advogada com inscrição na OAB/SP e na OAB/SC.
- Prof. Me. Julio Comparini- Graduação em direito pela PUC/SP, graduação em filosofia pela USP e mestrado em filosofia pela USP. Atualmente é advogado, membro efetivo da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB/SP, professor (voluntário) da PUC/SP e professor da UNINOVE.
17h: Encerramento
Ementa:
1. Normas fundamentais do processo: a aplicabilidade dos princípios fundamentais na atuação contenciosa do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e nos procedimentos administrativos internos pela abertura do devido processo legal.
2. Aplicabilidade do CPC para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: questões temporais e de eficácia.
3. Mudanças na intervenção de terceiros, com destaque na figura do amicus curiae. A atuação desse terceiro nas demandas que envolvam o TCMSP.
4. A tutela provisória e o TCMSP: tutelas de urgência antecipada e cautelares, e tutela de evidência.
5. A prova no CPC: as regras de ônus da prova, ata notarial e os documentos eletrônicos (cadeia lógica de autenticidade do documento). Como direcionar a atuação contenciosa do TCMSP.
6. Dinâmica recursal e o TCMSP: da admissibilidade e do julgamento de mérito no CPC.
Serviço: Seminário: A Atuação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e o Novo Código de Processo Civil
Local: Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP.
Inscrições gratuitas. Vagas limitadas
Lista de inscritos:
Nome: | Matricula: |
ADRIANA MANOLIO | 00026391 |
ANA TAFFARI FERREIRA DA COSTA | 00051644 |
ADILSON DE SOUZA AMARO | 00024124 |
ALLAN SIDNEY JOSE DE MELLI SIG | 00054612 |
ANDRé VINíCIUS DA SILVA MACHADO | 00061539 |
ARI DE OLIVEIRA SANTOS JúNIOR | 00024175 |
AVALAINE MESSIAS SOUSA DA PAZ | 00052114 |
BEATRIZ CRISTINA SOARES GONZAGA | 00061487 |
CARLOS AUGUSTO ABRÃO DE QUEIROZ | 00036574 |
CINTIA REGINA BEO | 00051771 |
DANIEL ALVES DO NASCIMENTO | 00026385 |
DIANA CAMPOS DAHDAL | 00023174 |
ELIENE CARVALHO PINHA | 00050978 |
EMERSON FERREIRA LIMA | 00050084 |
FABIANA PERES CERQUEIRA NASCIMENTO | 00057374 |
FERNANDA GARCIA NORONHA MARTINS | 00049155 |
FERNANDO CAVALCANTE DOS SANTOS | 00060986 |
Filippe Lizardo Soares | 00053592 |
Giovana Mattioli Somma | 00053486 |
ISRAEL ROCHA COTRIM | 00060837 |
IVAN Vieira Melita | 00051623 |
JULIANA NUNES GARCIA GUGLIELMINO | 00061576 |
JULIO CÉSAR RODRIGUES DE ALMEIDA | 00060747 |
JULIO DE SOUZA COMPARINI | 00059445 |
LAURA MARIA DE BARROS NASCIMENTO | 00041652 |
LILIAN AKAMINE CEZAR | 00054663 |
LUCÍOLA ETYENNE FERREIRA | 00025453 |
MARCIA GROENINGA | 00053724 |
MARCOS TERUAQUI TOMIOKA | 00055984 |
MARIA CANDIDA DA SILVA | 00024122 |
Maria Helena Sousa da Silva | 00051739 |
MARUZAN CORADO OLIVEIRA | 00054387 |
NAURAíNA DA FEMININO MARTINS | 00061411 |
NAYLA NICOLE NASCIMENTO BERNARDES | 00061543 |
PEDRO LUíS DE VASCONCELOS OLIVEIRA | 00056718 |
RAFAEL MATAYOSHI | 00061544 |
ROBERTA CAROLINA DIAS BARBOSA | 00023290 |
RODRIGO DE ALMEIDA BRITO NONATO | 00058745 |
RODRIGO MARCELO VELOSO DOS SANTOS | 00061541 |
SAMUEL DINIZ SOARES | 00061540 |
SANDRA REGINA FERNANDES MOREIRA | 00055578 |
Sandro Marcello Costa Mongelli | 00053873 |
Silvio Gabriel Serrano Nunes | 00054036 |
TARCISIO HUGO NERIS | 00056957 |
VINICIUS PIRES DO AMARAL | 00061538 |
WALDIR MAZZEI DE CARVALHO | 00051300 |
WILLIANE ANTUNES PESSOA | 00061542 |
Atenção: “Só terão direito ao certificado de participação os inscritos através do site.”