Objetivo: Discutir o papel do Controle Externo à luz da Constituição de 1988 e a atuação de cada instituição de Estado para seu fortalecimento.

Justificativa: O sistema brasileiro de Controle de Contas públicas exige uma postura proativa das Cortes de Contas para fazer frente aos novos desafios colocados à atuação destas no Estado Democrático de Direito.
Enfrentar esses desafios passa, dentre outras ações, pela padronização da atuação e pelo fortalecimento dos Tribunais de Contas, bandeiras encampadas por entidades como a Atricon, Instituto Rui Barbosa, Abracon e Audicon.
Tais desafios se espraiam no processo de aplicação dos marcos constitucionais do Controle Externo atribuídos a outros entes do poder público no âmbito dos municípios, dos estados e da União.
No contexto em que os rumos do Estado brasileiro estão em disputa, é fundamental ampliar o debate sobre o papel dos Tribunais de Contas e sua importância para o fortalecimento do papel do Estado, ante um cenário de questionamentos ventilados por setores conservadores acerca da “necessidade” de Cortes de Contas.

Público alvo: Auditores, Procuradores, Secretários Municipais, Servidores do Legislativo e do Executivo Municipais, Professores e demais interessados pelo tema.

Dias: 23, 24, 25, 26 e 27/07/2018, das 14 às 18h.

Local: Plenário do TCMSP. Av. Ascendino Reis, 1.130 – Vila Clementino, São Paulo - SP 

Inscrição gratuita. Vagas limitadas.

 

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 PROGRAMAÇÃO

Dia 23/07 (segunda-feira)

14h – Abertura e apresentação do palestrante – Conselheiro Presidente João Antonio

14h15 às 15h15 – 30 Anos da Constituição Federal e os Tribunais de Contas

• Palestrante: Nelson Jobim

15h15 às 15h45 – Debates

15h45 às 16h – Intervalo

16h – Apresentação do palestrante

16h15 às 17h15 – Cooperação entre Ministério Público e Tribunais de Contas no Combate à Improbidade e à Corrupção

• Palestrante: Procurador Eduardo Pelella (Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção)

17h15 às 17h45 – Debates

17h45 – Encerramento

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Dia 24/07 (terça-feira)

14h – Abertura e apresentação da palestrante

14h15 às 15h15 - O papel do Controle Externo na Ordem Econômica Constitucional

• Palestrante: Eugênio Aragão

15h15 às 15h45– Debates

15h45 às 16h – Intervalo

16h – Apresentação do palestrante

16h15 às 17h15 – A Efetividade do Controle Externo

• Palestrante: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

17h15 às 17h45 – Debates

17h45 – Encerramento

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Dia 25/07 (quarta-feira)

14h – Abertura e apresentação do palestrante

14h15 às 15h15 – Constituição, Improbidade Administrativa e Controle

• Palestrante: Conselheiro Ivan Bonilha

15h15 às 15h45 – Debates

15h45 às 16h – Intervalo

16h – Apresentação da palestrante

16h15 às 17h15 – O Papel dos Tribunais de Contas na Atual Democracia

• Palestrante: Professora Mônica Herman

17h15 às 17h45 – Debates

17h45 – Encerramento

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Dia 26/07 (quinta-feira)

14h – Abertura e apresentação da palestrante

14h15 às 15h15 – Coisa Julgada Administrativa, Segurança Jurídica e Tribunais de Contas

• Palestrante: Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro

15h15 às 15h45 – Debates

15h45 às 16h – Intervalo

16h – Apresentação do palestrante

16h15 às 17h15 – Os Comandos Constitucionais dos Tribunais de Contas

• Palestrante: Professor Jacintho Arruda

17h15 às 17h45 – Debates

17h45 – Encerramento

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Dia 27/07 (sexta-feira)

14h – Abertura e apresentação do palestrante

14h15 às 15h15 – A Lei de Acesso à Informação no Controle Externo 

• Palestrante: Procurador Levi de Mello

15h15 às 15h45 – Debates

15h45 às 16h – Intervalo

16h – Apresentação do palestrante

16h15 às 17h15 – Desafios Contemporâneos do Controle Externo

• Palestrante: Conselheiro Fábio Nogueira

17h15 às 17h45 – Debates

17h45 – Encerramento

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Relação de Inscritos:

JOAO FERREIRA

EVANE MARIA DO SACRAMENTO CAETANO

ANA CARLA ALBIERO SOUSA

LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA

BRUNO REIS FERREIRA

RAFAELA ARAúJO OLIVEIRA

GLEITA FERNANDA GOUDINHO SOUSA

THIAGO MARIANO DOS SANTOS

CELIA REGINA GOMES COSTA

RIDES DE PAULA FERREIRA

SANDRA REGINA FERNANDES MOREIRA

NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN

EDUARDO MARTINS CERSOSIMO

MARIA ESTHER DIAS TOFFOLI

MARIANA MENDES CRUZ

TATIANA PENHARRUBIA FAGUNDES

JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO

ELAINE DOS REIS RUBIO

MARIA BEATRIZ TOLEDO PIZA DE CAMARGO MARQUES

CARLA PINHEIRO SILVA

GISELLE NORI BARROS

LIA YOSHIE YAMADA TODA

Thiago Teles Requiao

EDUARDO EMÍLIO LANG DI PIETRO

jose eduardo de jesus

MARINA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES

ANDRE VASCONCELOS VILANOVA

CAMILA ALEXANDRA MAJER BALDRESCA

Suelly Penharrubia Fagundes

JENIFFER BARRETO DE SOUSA

JEFERSON RODRIGUES

EMERSON FERREIRA LIMA

MÔNICA DE SÃO THIAGO LOPES

MARIA DO CARMO PRANDINI DERMENJIAN

ANTONIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

TARCISIO HUGO NERIS

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA

RITA DE CASSIA CORREIA

NADIR APARECIDA COSTA DE GODOI

CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES

RITA FLORENTINA SANTOS

UBIRATAM MESSIAS BISPO

DANIEL DOS SANTOS

ILMA MEDEIROS ALVARES DA SILVA

Adriana Ramos Costa Mateus

MARCIA GROENINGA

MARIA TEREZA DOS SANTOS ROCHA

CRISTIANE DOS SANTOS ANASTÁCIO

GUSTAVO LEITE DE OLIVEIRA

TATIANE DOS ANJOS FERREIRA BRANDãO

TALITHA BARRETO DE MATOS SILVA MAROTA

LIANE SAMPAIO

FERNANDO CORREIA RISERIO DO BONFIM

CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR

douglas rodrigues de oliveira franco

RAQUEL DE FREITAS MONTOYA OLIVEIRA

CARLOS MACRUZ FILHO

ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES MEIRA

MARCELO GONCALVES DA SILVA

MARíLIA SOUSA DA SILVA

MARIA CANDIDA DA SILVA

DANIELE CASSIOLA BOZZA

SERGIO FERREIRA LIMA

Lidiomar Barbosa da Slva

CARLOS DA FONSECA NADAIS

KERLEN CRISTINA TANFERE

ORLANDO DE MARIA JUNIOR

TâNIA REGINA CORRêA

CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS

GILBERTO SOUZA LEITE

MARCELO MIGUEL

OSVALDO JOAQUIM DOS SANTOS

TOSHIKO OWAM

MARCOS ANTONIO DE GODOI

ROSY NELLY SILVA CARDOSO

LAERSON LEONEL DE SOUZA

RAFAEL ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA

CARLOS AUGUSTO ABRãO DE QUEIROZ

ALINE BERGER CERESINO

ELIANA MARIA DOS SANTOS

JULIO CÉSAR RODRIGUES DE ALMEIDA

ANGELO D AGOSTINI JUNIOR

MARIANA BORGHERESI DUARTE

ALINE LUCAS BERNARDES RODRIGUES

DANIELLA RIBEIRO DO VALLE SARTI

GLAUCO ROBSON VICENTE

Catherine Oliveira de Araujo

EMERSON RAMAYANA NOVAES SILVA DE ARAJUJ O

ANALIA RODRIGUES DA SILVA ARRUDA

Rafael Peçanha Waissman

Silvio Gabriel Serrano Nunes

RODRIGO PUPIM ANTHERO DE OLIVEIRA

IVAN Vieira Melita

NORBERTO FILHO

EDUARDO JORGE TAVARES

ANA MARIA DA SILVA

MARLI VICENTE DE LIMA

CARLOS RICHELLE SOARES DA SILVA

ALVARO CAGGIANO

KAEL GASPARIN OTAVIANO

VALMIR LEÔNCIO DA SILVA

MHARIANA DOS REIS RUBIO

GILSON PIQUERAS GARCIA

VIVIANE SOUZA DE LIMA

Juliana Brandão de Andrade

RONALDO ARAUJO DE JESUS

DANIELA SHIMIZU

Christianne de Carvalho Stroppa

GUSTAVO FELIPE RIPPER CHALREÓ TUPINAMBÁ DE SOUZA

MARIANA FERNANDES

MAYRA PEREIRA DA SILVA

MARIA APARECIDA MARCOLAN

ADRIANO GONçALVES ZAMBON

CHRISTIAN ALVES DA CRUZ

EDUARDO DE OLIVEIRA

Claudio Rodrigues Melo

 

Somente terão direito ao certificado de participação os inscritos através do site.