Objetivo e Justificativa:
A partir dos estudos dos constitucionalistas brasileiros Paulo Bonavides, José Afonso da Silva, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Luiz Pinto Ferreira, pretende-se abordar as influências da Constituição Espanhola de 1978 na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial no que se refere à adoção de um modelo de Estado Social e Democrático de Direito e a questão da Justiça de Transição. Em acréscimo, será elaborada uma reconstrução dos processos pactuados de redemocratização na Espanha e no Brasil e dos traços de influências nos textos constitucionais de ambos os países, destacando-se ainda o impacto dos "Pactos de Moncloa" de uma Espanha em transição para a democracia sobre o horizonte político de redemocratização que ocorreria no Brasil posteriormente.

Público Alvo: Agentes de fiscalização, assessores e servidores do TCM, Servidores do Legislativo e do Executivo Municipais e demais interessados pelo tema.

Datas: 04 de outubro de 2.018

Horário: Das 14 às 17h

Local: Escola de Contas- Auditório - Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.

Programação

Organizador e Conferencista:

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes
Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo.

Mediador:
Prof. Dr. Georghio Alessandro Tomelin
Doutor em Direito do Estado pela USP, Advogado e Consultor em Direito Público.

Debatedores:
Profa. Me. Tais Ramos
Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Unisc.Doutoranda em Direito Político e Econômico no Mackenzie. Bolsista CNPq de Doutorado Sanduiche na UFRGS.

Prof. Me. Marcelo Veiga
Doutorando em Direito do Estado (FD-USP), Mestre em Filosofia do Direito e Estado (PUC/SP). Professor convidado de Direitos Humanos e Teoria Política (MBA Políticas e Gestão Governamental - EPD/SP)

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