Palestras
Justificativa: A cidade de São Paulo tomou a dianteira e, tornando-se precursora, cuidou de reconhecer a legalidade dos Dispute Boards, com a publicação da Lei Municipal 16.873, de 22 de fevereiro de 2018, de autoria do Vereador Caio Miranda Carneiro. Não há mais espaço para dúvida. Os Dispute Boards fazem oficialmente parte do ordenamento brasileiro, e serão cada vez mais aplicados em contratos de infraestrutura.
Essa ferramenta, que aqui no Brasil ganhou diversas alcunhas (entre elas, Junta ou Comitê de Solução de Conflitos), nasceu da necessidade de contratantes do setor de construção e infraestrutura de reduzirem custos de seus contenciosos, e, principalmente, dar agilidade ao saneamento das pendências que se verificam corriqueiramente nos empreendimentos.
Mais que os dispêndios vultosos com litígios complexos, que por si só já geram verdadeira agonia ao setor da construção, empreiteiros e donos de obra passaram a perceber que pequenas pendências não solucionadas rapidamente acumulam-se em pleitos, por vezes tão volumosos, que chegam a obstar o sequenciamento das obras.
Por esse motivo, os Comitês de Prevenção e Solução de Disputas (como se resolveu chamar os Dispute Boards em São Paulo) são hoje regulamentados de maneira a observar as regras estipuladas pelas principais entidades internacionais que cuidam do tema.
Tratando-se de ferramenta idônea e autorizada pela legislação, é fundamental que agentes estatais e órgãos de controle desenvolvam bom conhecimento sobre a sua forma de utilização, para que a implantação do método possa se dar sem sobressaltos e, principalmente, para que se permita extrair dele as principais vantagens que lhe são naturais.
Mais ainda, o bom conhecimento sobre os Dispute Boards é indispensável para que, quando instalados, não sejam alvos de questionamentos que possam gerar insegurança jurídica e injustiças.
Objetivo: A intenção do curso é aclarar aos agentes públicos, órgãos de controle e demais operadores sobre a natureza, idoneidade e modo de funcionamento dos Dispute Boards (Comitê de Prevenção e Solução de Disputas). Isso porque os agentes, invariavelmente, passarão cada vez mais a se deparar com essa nova ferramenta de solução de controvérsias, sobretudo nas obras da cidade de São Paulo, uma vez que foi reconhecida pela Lei 16.873/2018 do Município.
Depois de elucidar questões relativas à natureza jurídica, cujo esclarecimento se faz necessário para conforto dos agentes e fiscais acerca da idoneidade do mecanismo, serão abordadas questões de ordem prática, como: distinção das modalidades de comitês (adjudicatório, recomendatório e híbrido), tipos de comitês (ad hoc ou perene), responsabilidade dos membros dos comitês, formas de atuação e prática.
Palestrante: Ricardo Medina Salla
Sócio de Toledo Marchetti Oliveira Vatari e Medina Advogados
Diretor e Fundador do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDiC
Autor da Lei 16.873/2018 da cidade de São Paulo e do PL/Senado nº 206/2018, que reconhecem o uso dos Dispute Boards.
Membro do Dispute Resolution Board Foundation
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo
Público Alvo: Agentes de fiscalização, assessores e servidores do TCM, Servidores do Legislativo e do Executivo Municipais e demais interessados pelo tema.
Data: 19 de fevereiro de 2019
Horário: Das 9 às 12h
Local: Plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.
Lista de inscritos:
Nome |
ADOLFO BRAGA NETO |
ADRIANA D ANGELI ROSSI |
ADRIANA PINTO MOLINA |
ADRIANE GONçALVES |
ALAN GONZAGA DA COSTA |
ALESSANDRA PAULA DE SOUZA |
ALINE ANHEZINI DE SOUZA |
ALVARO CAGGIANO |
AMÂNDIO MARTINS |
ANA CRISTINA FECURI |
ANA MARIA MAURICIO FRANCO |
ANA PAULA AGUIAR ARAÚJO |
ANDRE CORDELLI ALVES |
ANDRÉ MIKIO KONDO |
ANDREIA GOMES DE LIMA |
ANGELINA FELICIO GRACIANO GAúNA |
ANNE LARSSON |
ANTONIO DONIZETE E DE SOUZA |
ANTONIO DONIZETI PESSOTO |
ANTONIO DOS SANTOS SILVEIRA |
BáRBARA TAVARES DE TOLEDO PASTORELLI |
BENEDITO VITURIANO MOTA |
BRUNO DE SOUZA LOPES |
CAIã LOPES CARAMORI |
CAIO LORENA BUENO |
CAREN VANESSA DINIZ |
CARLOS ALBERTO CANCIAN |
CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA |
CARLOS GUSTAVO SILVA DUQUE PINTO |
CARLOS HENRIQUE NATAL GOMES |
CARMEN MAGALI CERVANTES GHISELLI |
CAROLINA ALVES CARDOSO SANTOS |
CELESTE LEITE DOS SANTOS |
CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE |
CHEN CHENG TUNG |
Christianne de Carvalho Stroppa |
CIBELY ZIMERMAN CIESLINSKI DRAGONE |
CIRLEI ZEIDILEI DA SILVA OLIVEIRA |
CLAUDEMIR SERENO |
CLAUDIO MOSQUETTI FILHO |
CLECIO CANOVAS CRUZ MENDES |
CLEIDIANA OLIVEIRA ALMEIDA |
Cleunice Vieira de Almeida |
CRISTIANE BRANDãO DOS SANTOS |
CRISTIANE PRISCILA DORATIOTTO |
CRISTINA HELENA FABRIS PINHEIRO |
DANIEL BULHA DE CARVALHO |
DANIEL RODRIGUES JARDIM |
DANIELA OSSANI DE OLIVEIRA |
DERILZA A SOARES BORGES |
DIMAS IZAC DE SOUZA |
DIONI PATRÍCIA ALVES DOS SANTOS |
DOUGLAS JOSÉ DE CARVALHO |
EDINA MONICA SOBRINHO |
EGLE DOS SANTOS MONTEIRO |
ELIAS SILVA |
ELIZABETH MELEK TAVARES |
ELVIS CESAR SOUSA SILVA |
ERIKA GONCALVES SANTOS |
ESTER DO NASCIMENTO PRAXEDES |
EUNICE MARIA RABELO DOS SANTOS |
EVA FERNANDA RACHID MAIA DE ANDRADE |
FABIANA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA |
FABIO AUGUSTO TOSCANO BELLINI |
FABIO MENEGAZ |
FAGNER ELIAS DOS SANTOS |
FATIMA ELIANA TIMOTEO DOS SANTOS |
FATIMA LUIZA ALEXANDRE |
FATIMA SUSY DA COSTA |
FELIX DE MORAIS TITICO JUNIOR |
FERNANDA CRISTINA BELCHIOR GONÇALO |
FERNANDA GERALDO MARTINS |
FERNANDA NEVES MAGALDI |
FERNANDO CESAR ROS LOPES |
FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA |
FERNANDO MARQUES ANTONIO |
FLáVIA REGINA CASTANHEIRA IGLéSIAS |
FLAVIA SCARPINELLA BUENO |
FLAVIO GALVAO |
GABRIEL DIAS OSTI |
GABRIELA PINHEIRO TRAVAINI BARRETO |
GILBERTO SERAI |
GILSON PIQUERAS GARCIA |
Giovani Piazzi Seno |
GUILHERME RODRIGUES MONTEIRO MENDES |
HENRIQUE RODRIGUES FIORETT |
HERBERT COVRE LINO SIMÃO |
INGRID B MARTINS |
IRON DE MENDONçA E SILVA |
IVAN Vieira Melita |
JOãO CARLOS MARQUES GEMAQUE VILHENA |
JORGE LUIZ BABADóPULOS |
JORGE PINHEIRO JOBIM |
JOSE EDILBERTO FERRACINI JUNIOR |
José George Pereira |
JOSÉ GUIMAR COCCO JUNIOR |
JOSE JAIR MARQUES JUNIOR |
JOSÉ LUIZ MOLINA |
JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO |
JULIANA SOARES GRIJO |
KÉLYSTA FERREIRA |
KEREN AQUINO |
LEONARDO ANDRé DE OLIVEIRA |
LETICIA PALHARES SALLES |
Lia Rachel Bernardo de Campos |
LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA |
LUCILA SACCARELLI NASCIMENTO |
LUCILENI GONçALVES |
LUíS FELIPE DE CARVALHO GOZALO |
LUIZ FERNANDO MESSIAS RAMOS |
LUIZ FILIPE PINTO DA SILVA / HAGE CONSULTORIA |
LUIZ ROBERTO NASCIMENTO |
MARCELLA QUERINO MANGULLO VALENTE |
MARCIA APARECIDA BRONZATTO |
MARCO ANTONIO HORTA DE BARROS E VASCONCELLOS |
MARIA REGINA BIANCO DOURADO |
mariàh de oliveira messias leick |
MARILIA DA SILVA ANDRADE |
MARINA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES |
MARINA LETTIERE RODRIGUES |
MARIZA ALVES AFFONSO |
MARTHA DELIBERADOR MICKOSZ LUKIN |
MAURÍCIO MORAIS TONIN |
MAX FERNANDO PAVANELLO |
MEIRE DE ANDRADE ALVES |
MERCEDES MARIA JUNQUEIRA DE MORAES |
MONICA MARIA RUSSO ZíNGARO FERREIRA LIMA |
NELSON EVANGELISTA VITOR |
NEWTON ANTÔNIO PINTO BORDIN |
NILCEIA BABLER SASSIOTO |
PÂMELLA PAULA DA SILVA TOLEDO |
PATRICIA MAURO DIEZ |
PAULA YOSHIE MAEDA |
PAULO SANTORO DE MATTOS ALMEIDA |
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SILVA |
PEDRO SERGIO SASSIOTO |
PRISCILLA BIGOTTE DONATO JOST SOUTO |
RAFAEL MENEZES |
Rafael Peçanha Waissman |
RAPHAEL AUGUSTO DE MARCOS AULICINO |
RAPHAEL DE MATOS CARDOSO |
RENATA M. C. DE QUEIROZ TELLES |
RENATA PORTO ADRI |
RENATO CARDOSO GOMES CINTRA DE SOUZA |
RENATO HERZ |
RENE BERNARDES SILVEIRA |
RICARDO EPAMINONDAS LEITE OLIVEIRA PANATO |
Ricardo Ferreira Santos |
RICARDO ISSA |
ROBERTO BADRA SALLUM |
ROBERTO JANNY TEIXEIRA JUNIOR |
ROBINSON NICACIO DE MIRANDA |
RODOLFO DA COSTA ARRUDA SILVA |
ROGéRIO EMILIO DE ANDRADE |
ROGéRIO GUIMARãES FROTA CORDEIRO |
ROMUALDO EMILIO |
ROSA HELENA GOMES CHAVES |
SANDRA HANAOKA |
SANDRA NEVES VIANA ADOLFO |
Sandra Regina Uehara Alves |
Sarah Bria de Camargo |
SERGIO RICARDO DE CARVALHO NEVES |
SHEILA CRISTIANE SANTOS NOBRE |
SHEN CHIH YUAN |
SILVANA DIAS |
SILVIA ANTONIA BEGLIOMINI |
SONIA MARIA DIAS CASTRO DOS SANTOS |
TARCILA DE ARRUDA MIRANDA |
Tarcísio Vicente Ferreira |
THELMA CLAUDIA BRAGA CONEGLIAN |
THIAGO MARIANO DOS SANTOS |
THIAGO PEDRINO SIMãO |
TONICO MONTEIRO DA SILVA |
VALéRIA PERERIA COUTO HOEFLER |
VALMIR LEÔNCIO DA SILVA |
VANESSA SILVA DE SALES |
VANIA MARIA SANDALO |
VERA LÚCIA TUCUNDUVA |
VICTOR HUGO CORREA COSTA |
VIVIANE CASAREGGIO RAINIERI |
WAGNER ANTôNIO DE MACEDO VITALE |
WALTER WALDEMAR DOS SANTOS SANTANA |
WILLIANE ANTUNES PESSOA |
YARA CAIO MUSSOLIN |