Assessoria de Imprensa
A Subsecretaria de Fiscalização e Controle (SFC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), formada por oito Coordenadorias, apresenta relatório de prestação de contas das principais atividades desenvolvidas ao longo de 2020. O documento traz um balanço das ações, projetos e destaques daquele exercício apresentado por meio do Plano Anual de Fiscalização (PAF), trabalho que coloca o TCMSP como uma referência, não apenas entre os Tribunais de Contas do país, mas entre as principais entidades de controle de nos vários níveis de governo.
Durante o exercício de 2020, o levantamento mostra que o TCMSP realizou 9.139 fiscalizações, das mais diferentes modalidades, como acompanhamentos de editais de licitação e de execução de contratos (137), auditorias programadas (96), extraplano (13), operacional e transversal, e análises de representações, entre outras atividades inerentes à SFC. Para dar a dimensão dos valores registrados no relatório, ao longo do ano, foram analisados 44 processos com importâncias acima de R$ 100 milhões, que totalizaram um montante fiscalizado superior a R$ 67,7 bilhões.
De acordo com a prestação de contas, a pandemia provocada pelo novo coronavírus impôs uma série de mudanças no ambiente de trabalho das organizações e, diante desse quadro de emergência, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo passou a acelerar a implantação do teletrabalho, o que foi possível pela utilização de acesso remoto à rede e aos sistemas internos, que já vinham sendo utilizados pelos servidores.
No âmbito da Subsecretaria de Fiscalização e Controle, em função da necessidade de se manter o distanciamento social, o desafio foi o de adaptar os trabalhos de auditoria, feitos majoritariamente por meio de visitas técnicas “in loco”. Nesse contexto, a equipe passou a utilizar ainda mais a tecnologia da informação como ferramenta para coletar dados e impressões sobre a realidade auditada.
O documento revela que, em 2020, com o surgimento da pandemia do novo coronavírus e a edição do Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo, o TCMSP precisou ajustar seu planejamento de fiscalizações para atuar de forma efetiva em relação às ações da administração pública municipal no enfrentamento à Covid-19.
Entre outras medidas apontadas no âmbito do Tribunal, o balanço da Auditoria informa que foi constituído o Grupo Especial de Acompanhamento das Medidas de Combate e de Enfrentamento à Covid-19 e seus Efeitos, formado por servidores de diversas áreas do TCMSP e de gabinetes dos conselheiros. Outra portaria instituiu ainda a Relatoria Especial de Medidas de Combate à Covid-19, tendo à frente o conselheiro presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho.
Considerando também a necessidade de acompanhar as ações tomadas pela Administração para enfrentar a pandemia, foi criado o Grupo Técnico de Análise das Ações Promovidas pela Prefeitura do Município de São Paulo no Combate à Covid-19. Entre suas atribuições estavam a de prestar assessoramento técnico à Relatoria Especial a respeito de fiscalizações no contexto de combate à epidemia; promover a consolidação dos resultados das fiscalizações realizadas pela SFC, para atuação colaborativa junto aos órgãos de controle; e promover pesquisas de ações e normatizações de controle externo sobre o tema. A equipe desse Grupo Técnico apresentou diversas iniciativas que mereceram destaque no balanço da Auditoria.
Na mesma oportunidade, também foi criado o Grupo Técnico de Acompanhamento de Receitas e Despesas Orçamentárias, que, em 2020, elaborou seis notas técnicas com a finalidade de estimar, em cada mês de referência, a situação de liquidez do Tesouro Municipal no final do ano, diante da queda de arrecadação e do aumento de despesas, notadamente com a saúde, em razão da pandemia.
Entre os principais trabalhos de fiscalização de SFC relativos ao enfrentamento da Covid-19, o documento menciona o ciclo da análise das estratégias educacionais disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para assegurar a aprendizagem de bebês, crianças, jovens e adultos matriculados na rede municipal de São Paulo durante o período de suspensão do atendimento presencial decorrente da pandemia; e o relatório de Auditoria sobre o edital de Chamamento Público, que teve por objeto a contratação de interessados para a prestação de serviços de apoio diagnóstico laboratorial de análises clínicas em ações que envolvem o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Cabe ressaltar ainda que as equipes da SFC atuaram em inúmeros outros trabalhos de fiscalização relacionados à Covid-19, como em representações, análises, acompanhamentos de edital e denúncias. Além disso, foram desenvolvidas várias frentes de fiscalização de atos específicos tomados pela administração municipal durante a pandemia.
No que diz respeito à atuação de cada Coordenadoria, a prestação de contas da Auditoria esclarece que é importante frisar que as fiscalizações realizadas pela SFC abrangeram os mais diversos temas ao longo do exercício. Entre os destaques da atuação da equipe da Coordenadoria I está o acompanhamento dos editais de concessão do Vale do Anhangabaú e dos Cemitérios, além de acompanhar a gestão orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), que avaliou o impacto nas finanças municipais das ações emergenciais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Das auditorias realizadas pela Coordenadoria II, destaca-se o acompanhamento de edital para aquisição de aproximadamente 500 mil tablets para alunos da rede municipal de ensino, que resultou na recomendação de não utilização da nova pesquisa de preços, o que representou uma economia da ordem de R$94,7 milhões. Outra auditoria importante dessa Coordenadoria foi o acompanhamento de edital para aquisição de chips de internet móvel para estudantes municipais, que gerou uma economia de R$ 19,7 milhões em relação ao valor de referência adotado inicialmente pela pasta da Educação.
A Coordenadoria II analisou ainda as estratégias educacionais disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para assegurar a aprendizagem de bebês, crianças, jovens e adultos matriculados na rede municipal de São Paulo durante o período de suspensão do atendimento presencial decorrente da pandemia do coronavírus. A auditoria constatou que os gestores e os professores das unidades educacionais não participaram da formulação das estratégias educacionais previstas; não foram produzidos materiais impressos específicos para os estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e que os sites indicados para pesquisa e acesso a recursos de acessibilidade, bem como as atividades complementares realizadas pelos professores na plataforma digital, não alcançam os alunos sem acesso ou com limitações de acesso aos recursos digitais.
A Coordenadoria III promoveu auditoria para verificar a regularidade de gastos e atualizar os dados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cuja despesa empenhada em 2019 foi de cerca de R$ 9,9 bilhões. Entre outros aspectos, verificou-se a estabilização da dependência financeira entre o RPPS e o Tesouro Municipal; a falta de capacidade e autonomia, legal e operacional, do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) para realizar a gestão do RPPS; e foi analisada a base cadastral fornecida pelo Instituto de acordo com as normas federais, além de vários outros indicadores relativos à situação do RPPS municipal.
A Coordenadoria IV realizou inspeção aprofundada no programa “Corujão do Câncer” com o objetivo de verificar a efetividade da iniciativa. Foram realizadas também por essa equipe as fiscalizações relacionadas aos Hospitais de Campanha e a instalação de duas estruturas hospitalares temporárias no Complexo do Anhembi e Complexo Esportivo do Pacaembu. Os auditores também acompanharam o convênio para gerenciamento desses Hospitais de Campanha. A Coordenadoria realizou ainda auditoria operacional para avaliar aquisição, estoque, fluxo de distribuição e controle de medicamentos da rede municipal de saúde. O objetivo específico foi identificar as causas potenciais para o histórico de falta de medicamentos e a verificação da eficiência dos valores investidos em logística e armazenamento, além da avaliação dos sistemas utilizados para gestão do fluxo dos medicamentos e dos controles exercidos durante o processo.
Dos trabalhos feitos pela Coordenadoria V, destacam-se os acompanhamentos de edital relacionados ao Programa de Desestatização da Prefeitura, como a concessão do Complexo de Interlagos; a concessão administrativa dos terminais de ônibus; a concessão onerosa de uso do Complexo Anhembi (SPTuris); e os acompanhamentos da execução dos novos contratos dos transportes. Além disso, foram realizadas ainda auditorias na licitação para modernização e manutenção dos sistemas de controle semafórico; na contratação de fabricação, instalação e manutenção de 4.800 mobiliários urbanos e de 500 totens em parada de ônibus e na construção/implantação de obras de Ciclovias e Ciclofaixas.
A Coordenadoria VI promoveu fiscalizações de destaque, a exemplo do acompanhamento de execução contratual da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para serviços técnicos econômico-financeiros nos contratos de concessão do lixo (reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos) e acompanhamento de execução contratual da Secretaria das Subprefeituras para serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento, cujas conclusões apontaram para a inadequação do atual modelo utilizado.
Das auditorias promovidas pela Coordenadoria VII, merecem destaque a segunda etapa da Parceria Público-Privada (PPP) da Habitação (concessão administrativa destinada à implantação de habitações de interesse social, no valor de R$ 2 bilhões); a PPP dos piscinões (concessão administrativa para a requalificação, operação, manutenção, conservação de quatro reservatórios de águas pluviais existentes e a construção, operação, manutenção e conservação de intervenções de drenagem em cinco microbacias, no valor de R$ 1,1 bilhão); e a concessão de uso de espaços no Edifício Martinelli para implantação e exploração de serviço de visitação pública.
Como destaques das atividades da Coordenadoria VIII, em apoio às demais coordenadorias para a realização de seus trabalhos, foi apresentado o informativo “Boletim da 8”, que tratou da celebração de contratos de aluguéis pela Prefeitura, e sobre uso de atas de registro de preço por parte da PMSP. Em relação ao suporte na geração de informações, destacam-se os diversos levantamentos de dados dos responsáveis apontados em relatórios de auditoria; realização de pesquisas para atender solicitações dos gabinetes dos conselheiros e apresentação de diversas pesquisas e emissão de relatórios.
Para enfrentar os desafios atuais e os novos que virão, a SFC vem desenvolvendo diversos projetos com o objetivo de aprimorar os procedimentos de auditoria e incrementar o relacionamento da instituição com a sociedade. Com o Plano Estratégico do TCMSP, alguns dos projetos que começaram em anos anteriores foram inseridos no escopo do plano e vários outros foram concebidos a partir de 2020. A SFC teve grande preocupação com a implantação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) nos seus processos de trabalho, capacitando os servidores para o uso das normas que propiciam maior credibilidade, qualidade, profissionalismo e eficácia aos trabalhos de auditoria, pois enumeram princípios comportamentais e técnicos que devem ser seguidos pelos auditores governamentais durante todo o curso do processo desenvolvido.
Entre os principais projetos propostos ou desenvolvidos no período de 2020, a equipe de auditores de SFC se empenhou em avançar com o Projeto de Aprimoramento dos Métodos de Fiscalização, além de colocar em prática os diversos manuais em desenvolvimento, como o de Auditoria Governamental; os de Auditoria Operacional e de Auditoria Financeira; o de Auditoria de Conformidade; o Técnico de Auditoria de TI; e o Manual de Auditoria de Serviços e Obras de Engenharia. Por seu lado, o Grupo de Normatização de Auditoria Operacional foi incumbido de preparar o trabalho de Regulamentação das Funções de Governo. Já o Programa Teletrabalho pretende regulamentar e viabilizar a implementação do regime de teletrabalho (home office) no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Por fim, a equipe de SFC busca aperfeiçoar ainda mais o Projeto de Mesa Técnica, que já se encontra em execução no TCMSP e cuja regulamentação foi aprovada em Sessão Plenária realizada em março de 2020.
Além das diversas atividades de capacitações voltadas para o aperfeiçoamento do processo de auditoria e à qualificação dos trabalhos por meio da adoção das metodologias propostas nas NBASPs, também receberam destaque na programação oferecida ao longo do ano desse ano eventos relacionados a políticas públicas, alinhando a estratégia de capacitações às competências profissionais da área de controle externo no país.
Como praticamente todos os eventos promovidos para capacitação foram promovidos pelos meios virtuais, como canais da Escola de Gestão e Contas do TCMSP na internet e outros, não apenas as equipes técnicas da SFC se beneficiaram dos conhecimentos abordados, mas profissionais de todo o país puderam participar e colaborar com as discussões. Tudo isso serviu para enriquecer o aprendizado, agregar maior valor às atividades propostas e estimular o intercâmbio de experiências e informações entre servidores dos Tribunais de Contas.
Todas essas ações têm projetado o TCMSP como referência no trabalho de controle externo, além de também propiciar o acesso a novas iniciativas, as quais possibilitam conquistas para a fiscalização e para a sociedade.
