Assessoria de Imprensa
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, foi um dos palestrantes convidados do seminário “Controle e Combate à Corrupção: um desafio para a administração pública”, realizado no dia 31/08, em ambiente virtual, e promovido pela Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
O evento, dividido em dois painéis, contou com a mediação da professora das disciplinas de Direito Administrativo, Controle da Administração Pública e Sistemas de Prevenção e Enfrentamento da Corrupção, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Renata Fiori, e da Procuradora Legislativa, Tassiane de Fátima Moraes.
O presidente do TCMSP discorreu sobre o papel do controle do Estado como elemento essencial ao combate à corrupção, na garantia do equilíbrio das instituições fundamentais ao regime democrático no país. “Esse controle pode ser conceituado como a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre os atos praticados por outro, de forma a verificar a legalidade e o mérito, além de assegurar os interesses coletivos”, afirmou o conselheiro.
João Antonio também ressaltou a necessidade de fortalecimento da transparência na administração pública e da atuação preventiva e concomitante do Controle Externo para, em nome do princípio da eficiência, fazer com que os recursos sejam efetivamente investidos em benefício de todos. “As Cortes de Contas devem focar sua atuação de forma prévia ao desperdício do dinheiro público, trabalhando mais como parceiras da administração do que propriamente como controladoras da conformidade legal dos atos da gestão. Isso implica numa ação mais voltada ao controle preventivo e concomitante dos gastos públicos e de avalista de políticas públicas exitosas, sem que para isso abram mão do controle repressivo – aquele feito a posteriori para reprimir o mal feito. As competências dos Tribunais de Contas, em seu sentido contemporâneo, seguem tendência de afirmação em todo o mundo, com enfoque proativo, relacionando os gastos públicos e sua economicidade aos resultados das políticas públicas aplicadas nas diversas esferas de poder”, finalizou ele.
Também participaram do seminário, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho; o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, Gustavo Justino; o presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni; o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, Gustavo Justino; o Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Ronaldo Andrade; o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça de Cotia, Vitor Marques; o presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e Procurador Regional da República na 3ª Região, José Roberto Pimenta Oliveira e o prefeito da cidade de Jacareí, Izaías Santana.
O evento contou com a mediação de Renata Fiori e Tassiane Moraes
O presidente do TCMSP ressaltou a necessidade da atuação preventiva e concomitante do Controle Externo
