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Assessoria de Imprensa, 19/11/2021

O jurista e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior pensador jurídico brasileiro vivo, o também jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o prefeito de São Paulo Bruno Covas (in memorian), que deverá ser representado por seu filho Tomás, e o juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha serão homenageados no dia 29 desse mês (sexta-feira), a partir das 10 horas, pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). O evento vai celebrar a outorga do Colar de Mérito “Prefeito Brigadeiro Faria Lima”, instituído pelo TCMSP para homenagear nomes com relevantes serviços prestados à sociedade em casos cabíveis pelo Egrégio Tribunal Pleno. A entrega da homenagem será transmitida pelo Youtube, nas redes sociais do TCMSP.

solenidade colar de merito

A homenagem, a mais importante concedida pelo TCMSP, celebrará a trajetória destes juristas, pessoas de importância fundamental para o Direito e a cidadania brasileiros. Celso Antônio Bandeira de Mello, de 84 anos, é professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na qual atuou como professor titular de Direito Administrativo, tornando-se um dos maiores administrativistas do Brasil. Também é professor honorário da Universidade de Mendonza, na Argentina, do Colégio Mayor de Rosário, na Colômbia e membro honorário do Instituto de Direito Administrativo do Uruguai, entre outros títulos. No Brasil, foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e uma voz combativa na defesa dos direitos fundamentais e da democracia.

Ricardo Lewandowski, por sua vez, é doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Relações Internacionais pela The Fletcher School, da Tufs University, nos Estados Unidos. Chegou ao STF em 2006, indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2014, assumiu a Presidência da Corte Suprema e enfrentou, com serenidade e equilíbrio, crises institucionais entre os quais o impeachment da então presidente da República, Dilma Roussef. Sempre se destacou como um defensor intransigente do Estado Democrático de Direito.

Bruno Covas se formou em Direito pela USP e em Economia pela PUC-SP. Foi deputado estadual e federal, secretário estadual de Meio Ambiente e prefeito de São Paulo. Entre 6 de abril de 2018 e 16 de maio de 2021 esteve à frente da Prefeitura paulistana, quando acabou vitimado por um câncer na região do estômago, aos 41 anos. Da mesma forma que os demais homenageados, sempre se destacou como um defensor da democracia e do diálogo construtivo com todos os setores da sociedade, até mesmo com seus adversários políticos. Seu filho, Tomás, tem apenas 16 anos mas faz questão de manter viva a memória do pai.

O juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha é doutor em Direito Civil e Direito Administrativo pela PUC-SP, em que atua como professor. Juiz da Terceira Região de São Paulo desde dezembro de 1993. é titular da 10ª Vara Criminal, especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. É autor de inúmeras obras na área do Direito e membro do Instituto Internacional de Direito Administrativo. Durante a premiação, será exibido um vídeo curto que homenageará a trajetória do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, com depoimentos de amigos, colegas e parentes.


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