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Assessoria de Comunicação, 29/11/2023

No próximo dia 7 de dezembro (quinta-feira), das 15h às 17h30, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promove uma importante palestra virtual ao vivo para abordar a passagem dos 75 anos de existência da Declaração Universal de Direitos Humanos, celebrada no dia 10 de dezembro de cada ano. Trata-se de tema dos mais atuais, principalmente em função dos recentes conflitos internacionais que são registrados em grande parte do planeta e que geram preocupação para a população mundial. O evento terá transmissão pelo canal da EGC no YouTube.

Vale lembrar que a Declaração Universal de Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e é considerada um marco internacional à proteção fundamental de direitos humanos básicos. O documento é um compromisso da maioria das nações em resposta aos horrores humanitários ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, instalando até os dias atuais um debate internacional perene sobre a proteção de pessoas e de seus direitos nos vários países que integram organismos internacionais.

Como consequência dos crescentes conflitos internacionais que se apresentam na atualidade, essa iniciativa da EGC pretende discutir a evolução da proteção dos direitos humanos; abordar temáticas complexas atuais principalmente relacionadas ao refúgio e à migração de pessoas, vítimas de conflitos sociais entre nações e de eventos climáticos extremos; bem como jogar luz sobre as conjecturas do futuro dos direitos humanos em todo o mundo.

Entre os principais assuntos que serão abordados no evento figuram: Evolução histórica da proteção internacional dos direitos humanos; Clivagens e subsistemas de proteção aos direitos humanos; Desafios da Migração e do Refúgio; e, Futuro da Proteção Internacional dos Direitos Humanos.

Para tratar desse tema fundamental, estão especialmente convidados como palestrantes os especialista no assunto:
Silvia Alves de Souza Moreira, defensora Pública Federal, titular do Ofício Especializado em Migração e Refúgio na Defensoria Pública da União em Roraima, onde exerce atualmente mandato como Defensora Regional de Direitos Humanos naquele estado. É membro do Comitê̂ Pacaraima.

Abdulbaset Jarour, nascido na Síria, é uma liderança internacional pela causa da Migração e do Refúgio; naturalizado brasileiro, chegou no Brasil em 2014 como refugiado de guerra e instalou-se em São Paulo, onde reside até hoje, e é coordenador do Núcleo de Base de Refugiados, Asilados e Apátridas do Movimento Popular Socialista do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Atualmente, dirige a organização Identidade Humana Global, da qual é o idealizador e fundador. É também membro fundador da primeira Organização Não-Governamental criada e gerenciada por refugiados e migrantes, a Pacto pelo Direito de Migrar, onde responde também como vice-presidente e diretor de Projetos.

Felipe Nicolau Pimentel Alamino, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), em 2021, especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2017, bacharel em Direto pela Universidade de São Paulo (USP), em 2009. Autor do livro Anexação da Crimeia: o conceito de agressão no Direito Internacional. É professor da FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Fundamentais da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), de Ilhéus, pesquisador-fundador do Centro de Estudos sobre Proteção Internacional de Minorias da Universidade de São Paulo (USP) e co-organizador do Fórum Permanente sobre Genocídio e Crimes contra a Humanidade, entre outras atividades.

A mediação do evento será feita por Samira Saleh, Mestre em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP; pós graduação com aperfeiçoamento em Controle Social e Políticas Públicas pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Formada em Licenciatura e Bacharel em Tradução e Interpretação em Língua Portuguesa e Língua Espanhola pela Faculdade Ibero - Americana, Pedagogia em Administração Escolar pela UNINOVE, Professora Titular de Educação Infantil e Ensino Fundamental I na Prefeitura de São Paulo desde 1995 e, atualmente, atua na Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

A organização da palestra virtual está sob a responsabilidade da equipe da EGC formada por Samira Saleh, assessora da Coordenação Técnica; Silvio Gabriel Serrano Nunes, coordenador Técnico do Curso de Extensão; e, Valdir Buqui, coordenador Técnico de Eventos e Palestras da Escola de Governo do TCMSP.

Para mais informações ou fazer a inscrição no evento, clique aqui.