A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo realizou, no dia 30 de março, a palestra “Judicialização em Saúde”, dando continuidade ao ciclo de palestras “Planejamento e controle na gestão do Sistema Público de Saúde”
Por: Site TCMSP
A apresentação foi feita pela médica e advogada, Dra. Melina Pecora.
Pecora definiu o conceito de Judicialização na Saúde como a “ingerência da competência judiciária na execução da política pública, a fim de dizer o que é ideal para o tratamento de patologias, de modo a ordenar que determinado tratamento seja feito às custas do SUS.”
O público, formado por servidores do Tribunal de Contas, profissionais da área de saúde e membros do conselho de saúde, discutiu também os direitos do cidadão quanto à Saúde e os deveres do Estado.
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