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Comunicação, 13/03/2024

Os estudantes do curso de graduação em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP), que optaram pela disciplina “Projeto Aplicado Operações Urbanas Consorciadas em São Paulo”, participaram da primeira aula prática ministrada pelo Grupo de Trabalho (GT) Urbanismo do Observatório de Políticas Públicas (OPP) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), resultado da parceria firmada entre o Observatório de Políticas Públicas do TCMSP e a Fundação Getúlio Vargas.

A atividade educacional ocorreu de forma presencial na quarta-feira (13/03), nas dependências da Escola Superior de Gestão e Contas (EGC).

Os alunos tomaram conhecimento das iniciativas geradas no âmbito do GT Urbanismo, que vem organizando debates e estudos sobre o tema das Operações Urbanas Consorciadas e da produção de Habitação de Interesse social no município de São Paulo.

Na oportunidade, após apresentar aos estudantes os demais componentes do GT Urbanismo presentes no encontro, a coordenadora do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP, Egle Monteiro, passou a tratar efetivamente do conteúdo da aula, ao abordar os principais conceitos e instrumentos urbanísticos que fundamentam a temática, como a Política de Desenvolvimento Urbano, o Plano Diretor de São Paulo e as Operações Urbanas Consorciadas.

A coordenadora do Observatório deu destaque para a fundamentação legal que serve de base jurídica para o planejamento urbano, partindo do artigo 182 da Constituição Federal para informar que a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Na sequência, citou que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e que a propriedade urbana deve cumprir sua função social.

A exposição incluiu a análise do Estatuto da Cidade, que menciona como princípios fundamentais básicos dessa legislação a gestão democrática; a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização; a recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado em valorização de imóveis urbanos e o direito a cidades sustentáveis, à moradia, à infraestrutura urbana e aos serviços públicos.

O universo jurídico que compôs o conteúdo da aula a cargo do GT Urbanismo abarcou ainda o planejamento urbano e os princípios básicos contidos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, com destaque para os fundamentos legais que tratam de Operações Urbanas Consorciadas, caracterizadas como intervenções pontuais, que buscam alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental; e a Outorga Onerosa do Direito de Construir, que é um instrumento jurídico usado pela Prefeitura para arrecadar recursos para investir no desenvolvimento urbano.

Ao final, os integrantes do GT Urbanismo, que também tiveram participação na exposição, responderam as questões formuladas pelos estudantes, que demonstraram importante participação com a finalidade de esclarecer eventuais dúvidas referentes ao tema.

Para o GT, o Projeto Aplicado oferece aos estudantes uma experiência prática e multidisciplinar que prepara os alunos para abordar questões complexas no campo das políticas públicas, contribuindo, assim, para uma formação acadêmica sensível às necessidades reais da sociedade.

A disciplina Projeto Aplicado Operações Urbanas Consorciadas em São Paulo passou a ser oferecida aos alunos do terceiro ano do curso de Administração Pública da FGV. Por ocasião do lançamento da iniciativa, a coordenadora do curso da FGV, professora Cibele Franzese, explicou que “o objetivo é permitir que os universitários possam desenvolver, com autonomia, um projeto que tenha impacto na sociedade e que possa dar a eles a sensação de implementar uma proposta com repercussão na vida real, além de preparar os jovens para resolver problemas complexos e gerar impacto social”.

 A coordenadora do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP,
Egle Monteiro, ministrou a aula