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Comunicação, 23/04/2024

A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) vai receber o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para proferir a aula magna do curso presencial sobre o tema “Integridade na Administração Pública e Compliance Empresarial”. A participação do ministro André Mendonça acontecerá no dia 13 de maio, das 10 horas às 12 horas, quando tratará da “Integridade na Administração Pública”. O curso pretende tratar dos aspectos históricos, contemporâneos e controversos relativos ao combate à corrupção.

A mesa de trabalho da aula inaugural terá a presença do presidente do TCMSP, conselheiro Eduardo Tuma; do conselheiro supervisor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC), João Antonio da Silva Filho; do diretor presidente da EGC, Ricardo Panato; da coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru), Roberta Cristina Paganini Toledo; da ex-presidente da CAPES e professora doutora da ITE-Bauru, Cláudia Mansani Queda de Toledo; do grão-chanceler da Universidade Santo Amaro, Vitor Poli Veronesi; e do professor de pós-graduação da ITE-Bauru e da UNISA, Georghio Alessandro Tomelin.

Com organização de Silvio Gabriel Serrano Nunes e Georghio Alessandro Tomelin, o curso “Integridade na Administração Pública e Compliance Empresarial” será realizado em dois painéis. A primeira aula do Painel I, com início às 14 horas, abordará o tema “Aspectos históricos do conceito de corrupção e da legislação de seu combate” e será ministrada pela professora Isabel de Castro Pinto, doutora em História pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em História pela Universidade Federal de Campina Grande e professora do Mestrado em Ciências Humanas da Universidade Santo Amaro (UNISA).

A aula seguinte vai tratar de “Compliance e Ética” e será apresentada pelo advogado e professor Julio de Souza Comparini, mestre e doutor em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; bacharel em Direito pela PUC-SP e em Filosofia pela USP; professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas; e professor convidado dos cursos de extensão e pós-graduação da ESG.

A última aula do Painel I abordará “Aspectos Práticos e Controversos do Compliance na Nova Lei de Licitações” e será proferida pelo advogado e professor Gabriel Pinheiro Chagas, doutorando e mestre em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FGV. Ele é diretor e fundador do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). O mediador do primeiro painel de aulas será o professor doutor Silvio Gabriel Serrano Nunes, docente da EGC.

Em seguida o Painel II será aberto com a aula sobre “Sistemas de "compliance" e a troca de informações”, que terá apresentação da professora Helena Christiane Trentini, doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ela atuou na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a implementação dos Acordos de Trocas de Informações. Helena Trentini é advogada e professora assistente do curso de especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

A segunda aula do Painel II tratará do “Sistema de gestão de compliance - ISO 37301” e será conduzida pela professora Carla Valente Archanjo da Silva, especialista em Compliance pela FGV/SP, pós-graduada em gestão de compliance pelo Insper e com MBA em gestão de negócios pela USP, certificada em compliance financeiro pela FGV. Carla é gerente de Compliance, de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Regulatório, com experiência em multinacionais e startups.

Por fim, a aula ministrada pelo professor e advogado criminalista Theodoro Balducci de Oliveira terá enfoque no tema “Lei Sarbanes-Oxley: uma apresentação”. Ele é mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS; especialista em Direito Penal Econômico pela FGV-SP e pós-graduado em Direito Penal Econômico pela FGV-RJ; com pós-graduação em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. É mestrando em direito médico pela UNISA; e especializando em filosofia contemporânea pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

A mediação do segundo painel do curso será conduzida pela professora e advogada Luciana Andrea Accorsi Berardi, doutora e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP; pós-graduada em Direito Penal e Direito Administrativo pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo; e assessora jurídica no Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo.

A organização do evento tem à frente Silvio Gabriel Serrano Nunes e Georghio Alessandro Tomelin. Silvio Gabriel é doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, com estágio de doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. É advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da EGC do TCMSP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP. O professor e advogado Georghio Alessandro Tomelin é doutor em Direito do Estado pela USP, doutor em Filosofia pela PUC-SP, consultor e parecerista em Direito Público e professor dos cursos de pós-graduação da ITE-Bauru e da UNISA.

O curso tem apoio institucional dos grupos de pesquisa “Direitos Fundamentais e Regime Jurídico da Saúde”, da Universidade Santo Amaro (UNISA), e "Biodireito, Interpretação e Efetividade dos Direitos Humanos", da Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru). E atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8,”Trabalho descente e crescimento econômico”; 9, “Indústria, Inovação e Infraestrutura”; e 16, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, da Organizações das Nações Unidas.

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