A gestão de contratos depende não apenas do conhecimento da legislação e das cláusulas contratuais, mas dos procedimentos para a efetiva fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais e o gestor do contrato devem ser capacitados e estar preparados para essa atuação, como condição fundamental para a eficiência e a obtenção dos resultados positivos nas contratações públicas.
Objetivo:
Aperfeiçoar os participantes mediante uma abordagem ampla dos procedimentos necessários para uma eficiente gestão contratual, discutindo-se situações práticas verificadas pelo gestor do contrato administrativo.
Carga Horária: 15 h
Total de Aulas: 5
Instrutora: Miriam Santos
Público-Alvo *
- servidor público municipal jurisdicionado;
- servidor de outra esfera de governo;
- servidor do TCM
* Servidores responsáveis pela fiscalização e/ou gestão de contratos administrativos
Conteúdo Programático
1ª Aula
Breves apontamentos sobre licitação – Legislação aplicável
Princípios norteadores do contrato administrativo
Características do contrato administrativo
Procedimentos prévios para a sua formalização
2ª Aula
Cláusulas essenciais do contrato administrativo
Sugestões de exigências para resguardar a boa execução:
• Perfeita descrição dos direitos e obrigações das partes
• Cláusulas de sanções e penalidades bem definidas
• Workshop
3ª Aula
Controle da execução contratual
• Fiscalização
• Acompanhamento
• Pagamento
Prorrogação contratual:
• Prazo de vigência e prazo de execução
4ª Aula
Equilíbrio Econômico-Financeiro
Reajustamento Contratual de Preços:
• Aplicação da cláusula de reajuste
5ª Aula
Alteração do contrato administrativo:
• Qualitativa e Quantitativa
Inexecução contratual:
• Responsabilidades e Consequências
Extinção do contrato administrativo
Questões Práticas
Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com a participação ativa dos alunos.
Critérios de avaliação
Participação individual e/ou em grupo na sala de aula.
Recursos físicos e didáticos
Projetor multimídia, quadro branco.
Referências
COELHO MOTA, Carlos Pinto. Eficácia nas Licitações e Contratos. 12. ed. Minas Gerais: Del Rey, 2011
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Contratos Administrativos: Gestão, Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2010.
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Vade-mécum de Licitações e Contratos. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 17. ed. São Paulo: Dialética, 2016.
Comentários
tenho interesse em participar nesse Curto de Gestão de Contratos. Gostaria de colocar-me em lista de espera, caso haja.
Desde já agradeço a atenção dispensada.
Agradecemos o contato. Por gentileza, acompanhe a abertura de novas turmas pelo site da Escola em
http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/cursos-com-inscricoes-abertas
Atenciosamente,
Escola de Contas
No momento não há previsão de novas turmas, por favor acompanhe as informações pelo site.
Obrigado.
Gostaria de saber se há previsão de novas turma para o primeiro semestre de 2020.
Obrigado.
Agradecemos o contato.
O planejamento de cursos é mensal.
Por gentileza, acompanhe a abertura de turmas no site da Escola.
https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/cursos-com-inscricoes-abertas
Atenciosamente,
Escola de Contas