Objetivo:
Estimular as boas práticas administrativas à formatação de um edital de licitação para os processos de compras, serviços e obras, discutindo-se casos práticos, notadamente aspectos importantes que por força de lei e dos princípios da licitação pública não podem deixar de integrar o objeto da licitação.
Justificativa:
O diagnóstico em sala de aula das dificuldades manifestadas pelos alunos quando da escolha do melhor edital para o caso concreto, tendo em vista sobretudo as anomalias apontadas pelo Tribunal de Contas no controle de legalidade dos editais já publicados é que motivou a proposta de realização deste curso, de forma particularizada, absolutamente dissociada do Curso Licitação Teoria e Prática.
Público-Alvo
- servidor público municipal jurisdicionado;
- servidor de outra esfera de governo;
- servidor do TCM
Total de Aulas: 4
Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales
Carga Horária: 12 horas
Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP
Conteúdo Programático
1ª Aula
- Considerações gerais sobre as modalidades e tipos de licitação
- Especificação do objeto
- Divisão em agrupamentos/lotes
Considerações gerais sobre o modo de contratação
- Termo de Contrato e Sistema de Registro de Preços
2ª Aula
Check list
Composição do Edital da Licitação
- Preâmbulo
3ª Aula
- Corpo do Edital da Licitação
- Do objeto às propostas comerciais
- Tratamento da cota reservada das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – LC 123/06
- Registro de inconformidades jurisprudenciais
4ª Aula
- Corpo do Edital da Licitação
- da documentação às disposições finais
- Atividade prática
Anexos
Check list Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito Tribunais de Contas e Poder Judiciário.
Critérios de avaliação
Atividades em sala de aula, em duplas e/ou trios.
Recursos físicos e didáticos
Apresentação em power point
Descritivo em quadro branco
Edital de Licitação para manuseio em sala de aula
Referências
ANDRADE, Wladimir de Oliveira. EDITAIS DE LICITAÇÃO: técnicas de elaboração e sistema de registro de preços. São Paulo: Del Rey, 2012;
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicado GP nº 32, de 02.10.2017. JURISPRUDÊNCIA: exames prévios de edital, 1º semestre 2017 (janeiro – junho). Disponível em: < https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado-gp-32-2017.pdf>. Acesso em: 15.dez. 2017;
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
ZANOTELLO, Simone. MANUAL DE REDAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93. São Paulo: Saraiva, 2008.
Comentários
Agradecemos seu contato e informamos que a realização deste curso está prevista para as seguintes datas: 05/11, 12/11, 19/11 e 26/11, das 14 às 17 horas.
As inscrições começarão em setembro. Acompanhe a abertura das inscrições em Cursos > Cursos Presenciais Agendados, link http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/cursos-presenciais-agendados
Atenciosamente,
Equipe Escola de Contas
Agradecemos o contato. As aulas da Escola de Contas estão momentaneamente suspensas conforme solicitação dos órgãos públicos de saúde.
Por gentileza, acesse nosso site para acompanhar as atualizações das informações.
Atenciosamente,
Escola de Contas
Agradecemos seu contato e informamos que a realização deste curso está prevista para as seguintes datas: 05/11, 12/11, 19/11 e 26/11, das 14 às 17 horas.
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Equipe Escola de Contas
Agradecemos o contato. A grade para o próximo semestre está em planejamento. Por gentileza, acompanhe a abertura de novas turmas no link escoladecontas.tcm.sp.gov.br/.../...
Atenciosamente
Escola de Contas
Agradecemos o contato. Acompanhe no site da Escola a abertura de novas turmas. http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/cursos-com-inscricoes-abertas
As inscrições para o próximo semestre serão abertas em janeiro.
Atenciosamente,
Escola de Contas
Agradecemos o contato. As inscrições para 2017 estão abertas. Por gentileza efetue sua inscrição acessando o link http://www.escoladecontas.tcm.sp.gov.br/cursos/cursos-com-inscricoes-abertas
Atenciosamente,
Escola de Contas
Grato.
Agradecemos o contato. As inscrições para esse curso estão fechadas e não há lista de espera. Não há previsão para cursos EAD no momento.
Atenciosamente,
Escola de Contas