Escola de Contas - TCM/SP - TCMSP realiza workshop sobre pontes e viadutos na cidade de São Paulo

Detalhes: Publicado: 19 Fevereiro 2020

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Assessoria de Imprensa, 17/02/2020

Com seu auditório lotado e com mais de 200 inscritos, a Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, nesta segunda-feira (17/02), o workshop “Planejamento e Gestão da Manutenção de Obras de Arte Especiais na Cidade de São Paulo” com o objetivo de apresentar as condições das pontes e viadutos na metrópole, além de discutir propostas de planejamento e gestão de sua conservação.

O discurso de abertura do evento foi feito pelo presidente da Instituição, João Antonio da Silva Filho. O conselheiro reforçou a importância da realização deste workshop e a preocupação do TCMSP em acompanhar a aplicação dos recursos públicos. “A combinação economicidade com resultado de políticas públicas decentes é o que move o controle externo. Para nós, o princípio maior que nos guia é a supremacia do interesse público”.

Após a fala do presidente, foram iniciadas as apresentações dos palestrantes convidados para o evento, mediadas pelo servidor do TCMSP, Rubens Chammas, chefe de gabinete do conselheiro Domingos Dissei.

Com o tema “Desafios da Manutenção das Obras de Arte”, o conselheiro Domingos Dissei abriu a manhã de palestras com um pequeno histórico do que vem acontecendo às pontes e viadutos de São Paulo a partir de 2007, momento em que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Publico do Estado de São Paulo e a Prefeitura, que se comprometeu a realizar a recuperação estrutural das 50 obras de arte da capital.

Dissei também falou sobre a importância da atuação e da presença dos auditores do TCMSP nas obras. O conselheiro também apresentou o histórico de gastos feitos nas Obras de Arte Especiais (OAEs) no período entre 2007 e 2018 e discorreu acerca do acidente no viaduto sobre a linha da CPTM Villa Lobos-Jaguaré (tecnicamente conhecido como Viaduto T-5), em novembro de 2018. “Diante deste acontecimento, foi feito uma consulta da Prefeitura sobre a possibilidade de contratação com urgência de laudos técnicos com a indicação da real situação de risco das pontes e viadutos de São Paulo, e a resposta do Tribunal foi positiva”, disse.

O conselheiro apresentou ao público as ações iniciais da PMSP em 2019, em que 11 empresas, contratadas por emergência, elaboraram laudos de 18 pontes e Viadutos presentes em uma lista inicial de 33 OAEs. Diante deste cenário, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) contratou, também por emergência, obras de recuperação das pontes da Casa Verde, Freguesia do Ó, Jânio Quadros e Presidente Dutra.

Entre os destaques, Dissei afirmou que as Inspeções Especiais têm validade de cinco anos. “O nosso alerta é que tem que ser feito um plano de obras, não adianta termos 125 inspeções se não tivermos um plano de obras”, pontuou o conselheiro. Por fim, elencou a importância do cadastro e responsabilidade das Obras de Arte, o verificador independente e o sistema de gestão, tudo para que se tenha um cronograma físico. “A nossa sugestão, para ser discutida, é para que no Plano de Metas, Plano de Governo venha também a realização dessas inspeções de obras, porque o custo quando ocorre um dano como do T-5, o prejuízo é enorme, além do prejuízo social”, completou Dissei.

Como atual relator da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), o conselheiro Maurício Faria trouxe informações para o público sobre as “Licitações e contratações de intervenções em obras de arte especiais”. “O Tribunal de Contas tem feito, principalmente nos últimos quatro anos, um grande esforço para aperfeiçoar o controle preventivo de licitações. O Tribunal tem entendido com maior profundidade que o papel preventivo do controle é essencial exatamente para antecipar problemas contratuais”, indicou o conselheiro Maurício Faria.

“Nesse processo, nós também temos criado o que é chamado de mesa técnica, que ainda estamos regulamentando”, contou Faria. Segundo o conselheiro, a auditoria aponta irregularidades no edital e se o edital está passível de suspensão, ou ele é suspenso pelo conselheiro relator ou a própria secretaria se antecipa, ciente de que o edital teve aqueles apontamentos de irregularidades. Neste último caso a secretaria adia a licitação para os ajustes no necessário. “Nesse momento nós fazemos mesa técnica [...] que tem sido uma experiência enriquecedora”, explicou o conselheiro Maurício Faria, que também é dirigente da Escola de Gestão e Contas do TCMSP.

Durante 2019, o que se teve foi exatamente, nessa interlocução Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Secretaria Municipal, o desenvolvimento de uma abordagem para as licitações e contratações das Obras de Arte Especiais. E as questões fundamentais que foram objeto de tratamento, evolução, reflexão, aperfeiçoamento foram: admissão da técnica e preço como formato de licitação e proporção para técnica e para preço. “Depois de um longo processo de discussão e de debate nós tivemos agora, há poucos dias, uma proposta para uma licitação e que nela fosse admitida o 70-30 (70 para técnica; 30 para preço), isso com base no tipo de licitação, no objeto da licitação [...]. E, então, tivemos um marco que agora, em uma das nossas últimas sessões plenárias, o colegiado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por unanimidade, admitiu o 70-30, reconheceu a validade jurídica e técnica do 70-30, desde que, no caso concreto, para aquele objeto, seja demonstrada a densidade da questão técnica”, informou Faria aos presentes.

Sobre a licitação que está em andamento do T-5, “nós temos a obrigação contratual da produção de fotos diárias das frentes de serviços, datas, então, por meio de imagens, a cronologia de evolução da obra e também, nas medições, a ilustração do antes, durante e depois dos serviços, por meio de fotos tomadas do mesmo ângulo e datada. E esse uso da imagem no registro de evolução das obras do município tem sido um avanço que o Tribunal tem produzido, não só nesse caso, mas em muitos outros casos: recapeamento, tapa buraco etc.”, finalizou.

O secretário Vitor Aly, da Siurb, iniciou sua intervenção, que tratou do “Programa de gestão e manutenção de obras de arte especiais da Prefeitura de São Paulo: visão da administração pública e casos reais”, apresentando um histórico sobre a gestão da manutenção de obras de arte, como passarelas, pontes e viadutos, na cidade de São Paulo, mencionando os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados em 2007 entre o Ministério Público e a Siurb. “Resolvemos retomar porque entendíamos que as condições das obras de arte no município de São Paulo necessitavam de um estudo mais aprofundado”, afirmou o secretário, mencionando a criação do Grupo de Gestão de Manutenção de Obras de Arte que tem um caráter multissecretarial.

Hoje existem sete lotes de inspeções especiais, que demandaram uma construção de consenso para serem efetivadas na perspectiva de se construir uma solução para os problemas levantados. O secretário Vitor Aly ponderou que tal processo demorou certo tempo, mas é necessário até para evitar a necessidade de voltar atrás para fazer alguma intervenção corretiva. “Com isso temos a convicção que estamos fazendo uma gestão com maior segurança jurídica e com o conforto de estarmos fazendo o melhor para a sociedade com um melhor uso do dinheiro público e gerando o maior benefício”, afirmou.

O secretário informou que já foram feitas as últimas licitações das inspeções e que as obras já estão em andamento, bem como a implantação de um novo sistema de gestão na Secretaria, dando maior transparência do que é feito para a população, que poderá, assim, fazer um maior controle dessa gestão de obras de arte, que passarão a ser denominadas de gestão de ativos. “Nossa ideia é linkar esse programa de gestão à plataforma GeoSampa, no qual a população poderá acompanhar pelo site todo o inventário daquele determinado ativo até mesmo na perspectiva de desativá-lo”, garantiu, ressaltando que o importante é criar uma cultura dessa gestão de ativos.

Um problema encontrado no trabalho foi consolidar o cadastro de ativos na Prefeitura, que estava mal caracterizado. “Tivemos que evoluir os critérios para melhorar essa caracterização e ver como estavam distribuídos esses ativos, que estavam espalhados pela cidade inteira”, observou o secretário Vitor Aly, lembrando ainda que era necessário rediscutir a norma NBR 9452/2019, de inspeção de pontes e viadutos, que indica os riscos de uma estrutura e a necessidade de sua manutenção. Outros complicadores foram levantados, como o fato de a norma não contemplar obras mistas, que não são erguidas apenas em concreto, mas também possuem uma estrutura metálica, entre outras. “Precisamos nos adaptar a essas situações, inclusive no que tange à inspeção de túneis, que também não são contemplados pela NBR 9452/2019”, afirmou.

Em seguida, Vitor Aly fez uma detalhada explanação de caso do Viaduto T-05, localizado na Marginal Pinheiros, que sofreu um deslocamento na madrugada de 15 de novembro de 2018. A ruptura, segundo o secretário de Siurb, foi provocada por uma conjuntura de problemas, agravada pelas informações equivocadas de que a estrutura poderia desabar e por erros de construção de pilares que só foram descobertos durante os trabalhos de reparação.

O primeiro passo foi fazer um levantamento das condições topográficas da área, uma vez que a estrutura do viaduto sofre movimentações milimétricas provocadas pela passagem de trens da linha da CPTM no local. “Pela primeira vez organizamos uma equipe de trabalho na qual empreiteira, consultor e Prefeitura tomaram juntas decisões”, assegurou. No entanto, das empresas consultadas pelo poder público, apenas uma tinha condições de assumir o trabalho. Em seguida foram feitas as vistorias, criação de áreas de acesso e as primeiras intervenções técnicas, como a construção da viga de alívio, entre outras medidas logísticas, como a instalação de seis macacos hidráulicos para sustentar e suspender a estrutura. Para dar transparência à obra, as intervenções puderam ser acompanhadas por imagens de vídeo captadas pela câmera de celular. “Tudo dentro de um planejamento no qual cada ação era realizada segundo uma matriz de análise de risco”, afirmou Vitor Aly. Todo o processo de recuperação do viaduto, que contou com a utilização de fibras de carbono, durou 4 meses e custou 12 milhões de reais.

As atividades do workshop “Planejamento e gestão da manutenção de obras de arte especiais na cidade de São Paulo” se estenderam por toda a segunda-feira. Clique aqui para ler a matéria e assistir à segunda parte das apresentações do período da manhã e aqui para a palestra e o painel realizados à tarde.

Assista aqui à primeira parte do evento abaixo

Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio

O auditório da Escola de Gestão e Contas do TCMSP ficou lotado de interessados em discutir propostas de planejamento e gestão das pontes e viadutos da cidade de São Paulo