Assessoria de Imprensa, 25/05/2020
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) torna público o relatório de auditoria do segundo ano do Programa de Visitas às Escolas, realizado entre os meses de março e dezembro de 2019. O levantamento mapeou os aspectos estruturais, administrativos e pedagógicos das escolas de ensino fundamental da rede paulistana. Os indicadores presentes no relatório podem auxiliar a administração pública no planejamento e na gestão de políticas públicas na área da Educação.
Com base em plano amostral desenvolvido pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle, o estudo foi realizado por meio de visitas técnicas em 46 escolas de todas as 13 Diretorias Regionais de Educação do município, sendo 43 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, uma Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos e duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio.
Entre os itens analisados estavam a organização dos espaços nas escolas (observação da existência de locais para a prática esportiva e laboratórios de ciências, previstos no Plano Municipal de Educação, equipe gestora e administrativa (quantitativo, qualificação, motivação, cargos e rendimentos), corpo docente (formação, condições de trabalho e plano de carreira) e problemas estruturais das unidades de ensino (conservação predial, limpeza, acessibilidade, segurança, mobiliário, condições de banheiros, cozinha e refeitórios).
Os auditores também observaram a regularidade do recebimento das verbas municipais e federais encaminhadas diretamente às escolas e verificaram a efetividade da entrega do material escolar e da merenda, além do uso dos uniformes distribuídos. Aspectos pedagógicos e de inclusão também mereceram destaque no relatório de fiscalização.
Entre os problemas mais citados por gestores e professores está a falta de acesso à internet (59,7% e 74,0%, respectivamente) e de participação dos pais no cotidiano da escola (43,3% e 56,5%, respectivamente). Em relação à pesquisa realizada com os alunos, 72,7% apontaram a falta de papel higiênico e sabonete nos banheiros como um dos principais problemas encontrados, enquanto 47,7% deles acreditam que as condições precárias dos sanitários é a principal dificuldade apresentada pelas unidades de ensino.
A avaliação dos alunos foi confirmada pela vistoria realizada pelos auditores, tendo em vista que somente 25,6% das unidades escolares possuíam, nos banheiros de alunos, sabonete líquido junto às pias e 30,2%, papel toalha. Essa situação se mostra ainda mais preocupante ao se considerar o contexto de possível retorno às aulas em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, em 25,6% das escolas não foi encontrado papel higiênico e em 58,1% delas não havia assentos nos vasos sanitários.
Agressão entre alunos também foi um problema relevante, sendo citada por 46,5% dos alunos. Casos de agressões verbais foram relatados por 51,9% dos gestores e 64,1% dos professores, enquanto 3,7% dos gestores e 14% dos professores declararam ter sido vítimas de agressão física de aluno ou responsável por aluno.
Os alunos apontaram, ainda, como situação corriqueira em sala de aula, o fato de os professores serem obrigados a esperar muito pelo silêncio dos estudantes (85,1%) e a existência de barulho e desordem na sala de aula (65,7%). 27,4% afirmaram não entender a matéria, 21,7% disseram sentir falta de orientação para os estudos e 19% admitiram não ficar quietos durante as aulas. Também foi constatado que pouco mais da metade das escolas visitadas e dos professores entrevistados afirmaram fazer devolutiva das avaliações externas para os alunos.
Um dado alarmante constante do relatório, observado por 45,5% dos professores, é o número inadequado de livros didáticos disponibilizados, que não consegue atender a todos os alunos. O relatório também destaca que em 88,6% das escolas auditadas foi registrada ausência de professores no momento da visita. Nenhuma das unidades contava, também, com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em sua dependência, embora o documento seja obrigatório para todos os prédios em que haja circulação de mais de 100 pessoas.
Falta de acessibilidade (60,9% das escolas não são acessíveis e em 22,2% das unidades não há sanitários específicos para deficientes) e gestão ineficiente de contratos (em especial os de limpeza e merenda) também aparecem como entraves à oferta de ensino de qualidade.
O relatório do Programa de Visitas às Escolas de 2019, sob a relatoria do conselheiro Mauricio Faria, foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação (SME). No documento constam sete recomendações com o intuito de nortear a solução dos principais problemas observados. Participaram do levantamento os auditores da Coordenadoria II, Adriano Alves Doto, Bárbara Popp e Silvia Yuri Matsumoto, sob supervisão de João Roberto Fernandes de Lima e coordenação de Gustavo Gomes Martin.
O Programa de Visitas às Escolas do TCMSP foi inspirado em iniciativa similar promovida pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro desde 2003.
Veja aqui o relatório do Programa de Visitas às Escolas de 2019
Entre os itens analisados pelos auditores estava a organização dos espaços nas escolas
A gestão ineficiente de contratos, em especial os de limpeza e merenda, aparecem como entraves à oferta de ensino de qualidade
47,7% dos alunos acreditam que as condições precárias dos sanitários é a principal dificuldade apresentada pelas unidades de ensino
Apenas 25,6% das unidades escolares possuíam nos banheiros de alunos sabonete líquido junto às pias e em 30,2%, papel toalha
