Assessoria de Imprensa, 09/04/2021
Foi realizada nesta quinta-feira (08/04), pela Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a segunda palestra do ciclo de debates virtuais sobre a “Nova Lei de Licitações”, com o tema “Regimes de Execução”. Outros quatro encontros já estão agendados para tratar desse tema tão atual, visto que a nova lei (nº 14.133/2021) foi sancionada em primeiro de abril último.
Na ocasião, o palestrante foi o engenheiro, advogado e autor de livros na área de licitações e de governança pública, Cláudio Sarian. A abertura do evento foi realizada pelo coordenador técnico da EGC e auditor de controle externo do TCMSP, Gilson Piqueras Garcia, e teve a mediação do presidente da AudTCMSP e auditor de controle externo do TCM-SP, Fernando Morini.
A nova Lei de Licitações já está em vigor, mas a revogação das normas anteriores ocorrerá no prazo de dois anos. Nesse período, as regras novas e antigas coexistirão e a Administração Pública poderá optar por qual aplicar.
Segundo o palestrante, a lei incorpora de maneira definitiva os regimes de contratação “integrada” e “semi-integrada”. Ambas versam sobre objeto de natureza complexa e permite que os órgãos públicos licitem uma obra com base apenas no anteprojeto, cabendo à empreiteira vencedora do certame a elaboração e desenvolvimento dos projetos básicos e executivo.
Sarian também abordou outra alteração na lei, que trata dos regimes de execução. De acordo com ele, “a empreitada por preço global deve ser adotada quando for possível definir previamente no projeto, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem executados”. Casos em que os objetos, por sua natureza, não permitam a indicação precisa de quantitativos orçamentários, a recomendação é a empreitada por preço unitário.
Por último, Cláudio apresentou o artigo sexto da referida lei, que aborda a matriz de riscos. “Segundo este item, os riscos decorrentes de fatos subsequentes à contratação e à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão constar como de sua inteira responsabilidade “, afirmou o palestrante.
Ao final do evento, perguntas dos internautas foram respondidas.
Com grandes nomes participantes, entre eles, Ismar Vianna e Marcus Alcântara, o ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações prosseguirá nos dias 15 e 22 de abril; 6 e 20 de maio. Para mais informações entre no site da Escola de Gestão e Contas.
Assista na íntegra à palestra sobre Regimes de Execução:
A abertura do evento foi realizada pelo coordenador técnico da EGC e auditor de controle externo do TCMSP, Gilson Piqueras
