Assessoria de Imprensa, 13/04/2021
A Escola de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, nesta segunda-feira (12/04), uma palestra com Letícia Bahia, autora do projeto “Livre Para Menstruar: pobreza menstrual e educação de Meninas”.
A professora da EGC-TCMSP Suelem Lima Benício foi a moderadora do evento, realizado por videoconferência. O projeto, idealizado e promovido pela Girl Up Brasil, foi criado em 2018 no país e que, desde então, inspira e conecta meninas do mundo inteiro para que sejam líderes em prol da igualdade de gênero. Também conta com o apoio da Herself Educacional, que ajuda na construção de novas realidades para meninas.
Letícia Bahia começou a palestra trazendo alguns números da Girl Up no Brasil: já são mais de 150 clubes em 20 estados, pouco mais de 2.000 meninas treinadas, além de dezenas de campanhas, ações e eventos já realizados. Em abril de 2020, o projeto se deu conta que as cestas básicas distribuídas não continham absorventes e isso gerou um debate. “A primeira ação que fizemos neste cenário foi a captação de recursos envolvendo clubes em sete estados, mapeando organizações que estivessem doando cestas básicas para inserir nelas produtos menstruais”, disse ela.
A partir daí se iniciou a construção de um projeto de políticas públicas para olhar a questão de forma mais profunda. Em julho de 2020 foi aprovado no Rio de Janeiro o primeiro projeto de lei que garantiu a redução de ICMS para absorventes. Atualmente, dez estados acompanharam esta rede, além do Rio: Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará, Pernambuco e Piauí, além do Distrito Federal. “É um movimento que vai continuar acontecendo em outros estados, e, em breve, o Ceará deve ser incluído na lista”, destacou a palestrante.
A plataforma Livre para Menstruar causou um impacto extremamente positivo. Começou a aparecer na mídia atendendo a uma grande escassez de informações sobre o assunto. “Foi um desafio muito grande, mas achamos que era importante realizá-lo. Neste meio tempo, descobrimos que havia alguns dados já apresentados em estudos do IBGE sobre menstruação e eram amostras muito representativas, de um rigor metodológico fundamental”, ressaltou.
Letícia contou que durante a 33ª Assembleia Geral da ONU, em 2016, foram discutidas a igualdade de gênero e o saneamento básico. Na oportunidade, foi apontado que o fardo maior da falta de acesso ao saneamento básico é sentido por mulheres e meninas. “Isso é resultado do papel de protagonista que elas têm nas tarefas domésticas e de cuidado. Os relatórios destacam que as mulheres estão adoecendo mais e o assunto vem ganhando relevância e sendo discutindo em congressos nacionais”, revelou ela.
A autora também criticou escolas que não disponibilizam banheiros em condições de uso para meninas, apontando o estado do Acre como exemplo da pior situação encontrada, com 15,1% dos locais classificados como adequados. “Não consigo imaginar como elas podem ir à escola nessa situação. E o problema não é só esse, faltam sabonetes, papel higiênico e até pia. É um universo de fatores. Quando falamos em pobreza menstrual, falamos em como meninas se sentem envergonhadas e impedidas de dialogar, o que pode colocá-las em contato com materiais que exponham sua saúde ao risco. Falta de infraestrutura, informação e renda estão entre os diversos problemas encontrados”, enfatizou.
Diante deste cenário caótico de ausência de políticas públicas, Letícia fez algumas recomendações, como o aumento da produção de dados interseccionais e inclusivos sobre o tema. “Falamos aqui de meninas marginalizadas, negras, trans, que costumam ficar fora da discussão. Precisamos ampliar o acesso à informação e investir em educação sexual, afinal, não têm contraindicação”, avaliou ela.
A mediadora Suelem Benício trouxe algumas considerações ao debate, sobretudo na questão do porquê acontece a “naturalização” do processo de escassez da pobreza menstrual. “Discute-se muito pouco a partir da lógica do tabu. Quando falava sobre o tema, sempre pensei nas meninas empobrecidas, mas há uma outra parte do debate, que é a informação. Temos mulheres que têm acesso aos produtos de higiene e saneamento básico, mas vivem uma pobreza informacional. É preciso enfrentar isso”, disse ela.
Suelem também criticou diversidade de palavras e expressões que reforçam a barreira de não se falar sobre menstruação. Letícia corroborou com as críticas. “Quando olhamos para a perspectiva da informação, vemos que isso acontece, também, em populações de alta renda. O problema é enraizado e não se consegue ter uma conversa sobre o tema. Se partimos para a questão de acesso aos produtos o desafio é muito maior, já que temos meninas que nunca tiveram um absorvente”, assegurou.
A professora da EGC enfatizou, também, o esquecimento da discussão sobre infraestrutura na política educacional. “O educador tem um papel significativo, que pode reverter desigualdades em termos de realidade educacional como nenhum outro elemento dentro dessa realidade. O que temos ainda não é o ideal, mas consegue produzir resultados. É necessária uma política de educação que lide com isso”, revelou Suelem. Letícia completou, ainda, que acredita que para a menstruação não ser um entrave, precisa se olhar para cada etapa da experiência e entender o que está faltando.
A palestrante convidada também falou de como anda a temática no estado de São Paulo. De acordo com ela, há um projeto de lei (PL) em andamento, que fomenta a pesquisa, distribuição gratuita de produtos, tributação, educação sexual e engloba mulheres que vivem em situação de rua e cárcere. “Cada estado tem uma dinâmica específica. Os projetos de lei sofrem alteração, mas a nossa tentativa é fazer esta distribuição em escolas e UBS’s. Teremos de passar pelo mesmo processo realizado na distribuição gratuita de camisinhas, que hoje é um PL, ou seja, mostrar quais as implicações da iniciativa, como o custo e o impacto à sociedade”, afirmou.
Clique aqui e conheça o projeto “Livre para Menstruar”. Assista à íntegra do evento desta segunda-feira:
A autora do projeto "Livre para Menstruar", Letícia Bahia
A Professora da EGC-TCMSP, Suelem Lima Benício
