Assessoria de Imprensa
Estão abertas as inscrições para as 250 vagas do curso online “Direito à Educação, na dimensão jurídico-institucional”, que será realizado, de 5 de maio a 30 de junho, pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), sem qualquer custo para os participantes. As aulas serão ministradas por meio de plataforma digital sempre às quartas-feiras das 16 às 18 horas.
O curso pretende provocar a reflexão e aprofundar a discussão sobre temas ligados à importância do direito constitucional à educação, preconizado pela Carta Magna de 1988, aos(às) cidadãos(ãs) brasileiros(as). Tem como proposta também revisitar marcos históricos determinantes à composição atual da educação pública brasileira e os seus mecanismos de fortalecimento de implantação, como o Plano Nacional de Educação e o Fundeb. Tratará, ainda, de temas que envolvem a luta histórica pela valorização da profissão docente no plano jurídico-institucional.
As aulas; destinadas a agentes públicos municipais, estaduais e federais, sociedade civil organizada e demais interessados no tema; serão ministradas por conceituados juristas e educadores. E para o painel de encerramento está prevista a participação do ex-prefeito da cidade de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad.
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Para informações sobre como efetuar o cadastro e inscrições segue abaixo tutorial.
https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/multimidia/videos/2324-saiba-como-acessar-suas-aulas-on-line
Atenciosamente,
Escola de Gestão e Contas