Assessoria de Imprensa, 22/04/2021
O Maranhão é o estado que tem um dos menores números de óbitos por cada 100 mil habitantes no Brasil. Para falar sobre esse resultado, sobre a importância do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) na unificação de propostas e ações conjuntas dos estados no enfrentamento da pandemia, fazer uma avaliação das políticas públicas implementadas na área da saúde, nos últimos 12 meses, fornecer um balanço da situação atual da pandemia e trazer as perspectivas de ampliação da vacinação em todo o país, o programa Encontros Plurais, da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), convidou o presidente do CONASS, advogado e também secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, para uma entrevista na noite de terça-feira (20.04). Na condução do programa estavam o jornalista Florestan Fernandes Jr. e o diretor-presidente da EGC, Maurício/XixoPiragino.
Lula iniciou sua participação observando que o resultado obtido no Maranhão, que alcançou um dos menores números de óbitos entre os Estados brasileiros, pode ser atribuído a uma série de fatores. "Foi muito importante o Estado não ter minimizado o problema. Longe disso, fomos o primeiro a ter leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva]. Quando nem tínhamos casos ainda de Covid-19, já havíamos criado leitos de UTI exclusivos. Fomos o primeiro Estado a adotar o lockdown e a criar um hospital exclusivo para tratar a Covid-19. Então, acredito que houve sempre muita segurança, firmeza no governo, no sentido de que precisávamos estar unidos para enfrentar o inimigo comum. Por outro lado, tivemos planejamento na rede de saúde, e isso não vem de 2020, antecede isso. Tínhamos um sistema de saúde até 2014 muito parecido com o de Manaus, concentrada exclusivamente na capital. No Amazonas, só há leitos de UTI em Manaus, e poucos leitos de UTI, para toda população daquele Estado. Isso acontecia no Maranhão até 2014. A partir de 2015 resolvemos adotar um plano muito concreto que foi planejar regionalmente o sistema de saúde, estruturar o sistema para termos média e alta complexidade também no interior do estado. Então as UTIs que estavam concentradas em apenas um local, que era São Luís, a capital, se espraiaram. Passamos a ter leitos de UTI também no interior do Estado, e isso permitiu, agora na pandemia, enfrentar do melhor modo porque não tivemos superlotação nem pessoas morrendo à espera de leitos de UTI", afirmou Carlos Lula, justificando a eficiência do governo maranhense.
Xixo Piragino questionou o que seria preciso fazer agora para mudar radicalmente o panorama previsto pelo ex-secretário, Gonzalo Vecina Neto, de 600 mil mortos até agosto. Segundo o presidente do CONASS, o Conselho já havia alertado no início de março para a possibilidade desse cenário atual. "A gente alertava que com a escalada que estava acontecendo, teríamos um desastre nos meses de março e abril. Quase 60 dias atrás, avisamos: 'Olha, temos que tomar, primeiro, coesão e unidade no enfrentamento da doença'. O país nunca teve a coesão necessária para enfrentar a pandemia da maneira que se deveria enfrentar. O tempo todo foi adotada a política de brigar. Temos um conflito federativo instalado desde fevereiro de 2020 e já se vão 14 meses desse conflito da União em guerra com Estados e Municípios. A chance de dar certo é muito baixa. [...] Se a União que é coordenadora não consegue dialogar com Estados e Municípios, tenho pouca chance de a articulação da política pública dar certo. Se pegarmos o desenho federativo posto na Constituição Federal, isso está claro. Então, se temos uma força que afasta os entes federativos muito maior que a que os une, a chance de dar errado e ter uma enorme crise é grande. É o que acontece desde o início da pandemia. De outro lado, temos que tomar medidas de enfrentamento que são necessárias agora, como medidas de distanciamento, é preciso tomar medidas radicais, que não precisam ser uniformes, mas que devem ser decididas com coerência. Não dá para São Paulo pensar de um jeito, Rio Grande do Sul de outro, Maranhão agir por outro lado, a Bahia fazer de outro, cada um tenta por si e ninguém faz direito. Temos que pensar medidas de distanciamento social que sejam únicas, que sejam parametrizadas para o país, obviamente sob a coordenação da União, e a União nunca conseguiu fazer isso. [...] O que a gente tem feito é tentar enxugar gelo, que é ampliar o número de leitos e evitar tanto quanto possível o maior número de mortes. Hoje, 20 de abril, serão mais de 3 mil óbitos, a gente já divulgou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Provavelmente fechemos este mês com 400 mil óbitos e chegaremos ao final de junho com pelo menos meio milhão de mortos. Isso é um desastre, é um desastre sem precedentes em nossa história. Mesmo com a vacinação da população acima de 60 anos, que a gente termina até o final do mês, vamos continuar tendo, em maio, um declínio do número de óbitos, mas muito mais lento do que a gente acreditava. Hoje, a nossa média móvel de mortes está acima de 3 mil. É um número absurdo", afirma Carlos Lula.
Em relação às fake news que abordavam a pandemia, o secretário coloca como um dos piores problemas a serem enfrentados. "A gente precisa ficar desmentindo o tempo inteiro o que já se passa como verdade. É um discurso que é muito mais fácil das pessoas acolherem, essa é a maior dificuldade. [...] A guerra mais difícil que a gente teve que travar foi dizer: 'Olha, ciência é método, ciência não é questão de opinião. Ciência é protocolo, ciência é resultado, e nem sempre o resultado é o que a gente quer'. Então se adoto como posição de gestor dizer que vou seguir os resultados que a Ciência tem me recomendado, nem sempre vai ser o resultado que quero enquanto gestor, vai ser o resultado que a Ciência oferta para mim enquanto método. [...] E eu não posso confundir método com opinião política. Essa foi a coisa mais difícil disparadamente que a gente teve que lidar", lamentou.
Xixo Piragino mencionou na entrevista que o diretor do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) e professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, Fernando Aith, fez um trabalho em parceria com as professoras Deisy Ventura e Rossana Reis, no qual estudou os decretos do Governo Federal durante a pandemia. Pelo estudo, Fernando Aith concluiu que "Não se trata de erro nem omissão do Governo Federal. Existe uma estratégia de propagação da Covid-19 no Brasil, implementada sob a liderança do presidente da República". Questionado sobre essa conclusão, Carlos Lula disse que "com 100% de certeza que não se chega ao resultado alcançado se não há um planejamento para isso. Não é por acaso. [...] Me parece que houve muitas apostas equivocadas visando obter dividendos políticos com isso. Foram apostas feitas que me levam a acreditar que a tese do professor esteja no caminho correto. Houve omissão, mas omissão deliberada. Houve um planejamento para chegar no patamar que estamos. Não se consegue chegar a 3 mil mortes por dia se isso não for muito planejado".
Outro dado alarmante trazido pelo presidente do CONASS foi o de que só no Brasil existem 92 variantes da Covid-19 em circulação. "A gente sabia desse risco porque o vírus muta. Se não é controlado, ele tem essa capacidade de mudar e, assim, podemos desenhar o pior cenário com essa baixa vacinação, com as pessoas não indo tomar a segunda dose, com essa lentidão da vacinação que a gente tem e essa circulação de pessoas vacinadas em meio às não vacinadas. A gente corre o risco de criar uma variante que passa por cima da imunidade criada pela vacina", alertou o entrevistado.
Os secretários de Saúde entendem que o Brasil possui condição de vacinar, tranquilamente, 3 milhões de pessoas por dia, afirmou Lula. "Temos mais de 30 mil salas de vacinação do Brasil. [...] É só pensar que os Estados Unidos vacinou muito mais do que isso sem ter essa rede que a gente tem, sem ter o SUS [Sistema Único de Saúde], vacinaram em rede de supermercado, tendo que contratar pessoas para vacinar porque eles não tinham locais de vacinação", advertiu apontando ainda que o problema real é não ter vacina. "A expectativa é que só a partir de julho, de fato, a gente tenha uma aceleração do processo de vacinação no país. Eu acredito que a gente tenha que ter, pelo menos, 70% a 80% da população vacinada para termos um parâmetro de controle da pandemia. A doença não vai acabar no país, mas a gente vai permitir, pelo menos, o controle das pessoas adoecerem sem agravarem. Vamos ter assim uma diminuição no número de hospitalização e no número de pessoas em UTI. E isso já é muito", completou.
"Quem não tomou a segunda dose é como se não tivesse tomado vacina", alertou Lula sobre a desinformação presente, principalmente, no grupo dos idosos. "Não adianta imunizar se o processo de imunização não for completo. A proteção que as vacinas dão com apenas uma dose é muito pequena. Então é fundamental saber que precisamos tomar as duas doses. E, mais do que isso, que a vacina não vai fazer ninguém virar jacaré. Esse é o problema da fake news: se espalha algo como se verdade fosse, sobretudo em grupos evangélicos, entre muitos pastores, e isso tem adesão das pessoas. Isso, eu diria, é um gesto de total ausência de fé, inclusive por conta do líder religioso, porque ele está sujeitando as pessoas a morrerem. A gente tem que saber conversar também com as pessoas, inclusive com as pessoas idosas, para tentar convencê-las a se vacinar", apelou.
Falando de orçamento, o secretário disse que vivemos o pior momento da pandemia, sem recurso adicional para os Estados e Municípios. "Passamos o pior momento da pandemia sem recursos, sem dinheiro, com leitos fechados por essa razão, hospitais fechados por essa razão, pessoas morreram sem acesso a leitos por causa isso. Para 2021, a gente tem um orçamento completamente defasado, insuficiente e incapaz de atender às necessidades do SUS", frisou.
Mesmo com todos esses problemas e limitações, Lula afirmou que o SUS vem se estruturando de 1988 até hoje, sem receber o mínimo suficiente de recursos. "O que aconteceu no meio da pandemia foi que a população reconheceu a importância desse sistema. Mesmo com seus defeitos, com seus problemas, ele salvou muitas vidas e é responsável por cuidar da saúde de 70% da população brasileira", ressaltou o presidente do CONASS.
No que se refere ao CONASS, o secretário apontou alguns erros e acertos de sal ação. "Acredito que o CONASS tem sido muito firme na defesa do SUS, firme na defesa das instituições, muitas vezes se contrapondo ao Ministério da Saúde, muito mais do que normalmente em sua história. A gente fez a defesa dos dados, a defesa da transparência. Quando o Ministério tentou esconder o número de óbitos, a gente fez um painel, colocou esses óbitos a público porque são os Estados e Municípios que têm acesso a esses números, não é o Ministério. Quando o Ministério tentou negar para nós o kit intubação, a gente foi lá e brigou com o Ministério, brigou por vacina, e continua brigando por vacina, para o Ministério poder vacinar mais pessoas e mais rápido, fizemos também a defesa das medidas de distanciamento. Acredito que a gente tentou se pontuar, muitas vezes em contraposição ao movimento que era um tanto irracional do governo federal, em defesa até da própria instituição Ministério da Saúde, porque o Ministério tem uma dinâmica própria. Entra ministro, sai ministro e a gente toca mais ou menos uma política de Estado ali. [...] De outro lado, acho que erramos muitas vezes também. Diria que algumas vezes passamos do ponto com o próprio Ministério da Saúde. Não precisávamos ter sido tão duros. Mas, obviamente, a gente só tem condições de olhar isso meses depois do que se passou, no calor da coisa parece que tomamos a decisão correta. Nessa briga, nessa polarização, talvez vez ou outra poderíamos ter tentado apaziguar os ânimos". Reconheceu.
Confira a entrevista completa do presidente do CONASS:
Carlos Eduardo de Oliveira Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), advogado e também secretário de Saúde do Estado do Maranhão
Jornalista Florestan Fernandes Jr.
Maurício/XixoPiragino, diretor-presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP)
