Assessoria de Imprensa, 23/04/2021
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), conselheiro João Antonio da Silva Filho, escreveu um artigo, publicado no portal ConJur, intitulado "O julgamento da ADPF 272 e a natureza jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo". O texto trata da estrutura e composição do TCMSP à luz de recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria da ministra Carmen Lúcia, que debateu sobre organização e regulamentação do ministério público na Corte de Contas Paulistana.
Leia aqui o artigo no portal ConJur.
Ou baixe aqui a íntegra do artigo.
