Assessoria de Imprensa, 30/04/2021
Nesta quinta-feira (29/04), a Chefe do Núcleo de Governança do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Luciana Guerra, participou do encerramento do “Ciclo de Debates sobre Governança Institucional” promovido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em parceria com o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O evento teve como foco de discussão a “Governança nos Tribunais de Contas: Experiências e Desafios”. Participaram da webconferência o Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier, Presidente do TCE-RS; Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, presidente da Atricon; Sérvio Túlio Teixeira e Silva, Diretor de Governança, Planejamento e Gestão do TCE-GO; Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, Assessora Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional do TCE-TO; José Auriço Oliveira, Secretário de Governança do TCE-CE; Rosane Moretti, Coordenadora da Assessoria de Gestão e Controle Interno do TCE-RS; e mediação de Letícia Ayres Ramos, Conselheira Substituta do TCE-RS.
Na abertura, o conselheiro presidente do TCE-RS, Estilac Xavier, iniciou sua fala questionando os desafios que surgem aos Tribunais para seguir zelando pela boa aplicação dos recursos públicos. “Não é tão somente a verificação da sua legalidade, mas também sua oportunidade e finalidade de aplicação. Todo o aparato que se monta nos TC’s de metodologias de controle só tem uma finalidade: a destinação pública, é verificar que o recurso aplicado tem um vigilante”.
Estilac acredita que os Tribunais de Contas, para enfrentar desafios e criar suas próprias experiências, têm feito diversas palestras, dialogando com outras instituições, a fim de melhorar ainda mais as atividades de governança em seus Estados. “Colocamos toda a estrutura que horizontaliza a opinião e facilita o trânsito da informação, melhorou-se a qualidade de decisão e a governança se exerce com facilidade. A governança é um meio e os desafios são muitos”.
O presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, falou da importância e dos desafios permanentes de aprimoramento dos Tribunais de Contas. “São temas relevantes tanto no controle externo como na administração pública. Queremos que os critérios de governança sejam devidamente incorporados por todos que assumem a missão de gestão pública”.
Luciana iniciou sua palestra trazendo detalhes de práticas de governança implementadas pelo TCMSP, e afirmou que o primeiro desafio do Tribunal é de formalizar o sistema de governança para formar o conjunto como um todo. “O grande desafio, como um todo, são as resistências internas, afinal a governança é um instrumento de mudança. O que a gente precisa fazer é mostrar que ela agrega valor, não é mera burocracia ou moda. Estamos evoluindo e seguindo o caminho da forma correta, com muitos resultados positivos até o momento”.
A Chefe do Núcleo de Governança do TCMSP trouxe à discussão a importância da certificação ISO 9001, conquista alcançada pelo Tribunal, que garantiu o selo em 1996, e é o primeiro órgão público a obter esta certificação. “O escopo da nossa certificação é a secretaria de controle externo, não é o TCMSP como um todo. Por isso, já temos diversos instrumentos por força da ISO, porém alguns deles são restritos a esta secretaria”.
Luciana ressaltou também a proximidade de alguns requisitos da ISO 9001 com as boas práticas de governança. “O fato de termos a ISO há tanto tempo tem o seu lado positivo, mas trouxe certas dificuldades, era muito engessada. Temos servidores ainda descrentes e processos que ainda precisam de um arejamento, mas estamos trabalhando para a melhora dessa burocracia”.
Desde 1996, o TCMSP realiza anualmente um encontro com a alta direção para discutir e fazer uma análise crítica sobre o desempenho de gestão da qualidade. “De alguns anos para cá, estamos tornando esta reunião um pouco mais estratégica, falando do Tribunal como um todo, o que já é uma boa prática de governança”, afirmou Luciana.
A partir de 2017, o TCMSP periodicamente reúne um grupo composto por vários servidores de todas as áreas técnicas e de gabinetes, o GT-Gov, que gerou um alinhamento teórico e, na sequência, cada unidade apresentou um relatório fazendo uma análise SWOT, destacando seus principais projetos de trabalho. O produto final deste GT-Gov foram recomendações de modelos de governança e possíveis propostas de projetos institucionais. “No ano seguinte, foi feito uma reestruturação no Plano Anual de Fiscalização (PAF) e como resultado apresentamos para cada gabinete, e que foi possível colher contribuições de cunho mais estratégico. Isso culminou em uma resolução, em 2019, que estabeleceu diretrizes estratégicas para este ciclo de planejamento que estamos vivendo, pautadas na comunicação, no sincronismo organizacional, e criou o Núcleo de Governança e Gestão”, disse Luciana.
O Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico foi a continuidade deste processo, que funciona como uma espécie de comitê de estratégia. Luciana falou um pouco de como funciona este grupo. “O GTPE foi responsável por elaborar a minuta do Plano Estratégico para este ciclo. Outro ponto fundamental deste grupo é a análise e seleção de propostas de projetos que as áreas técnicas apresentam. Considerando as diretrizes estratégicas e prioridades definidas pelo Pleno, são definidos os projetos institucionais para o próximo biênio”.
A chefe no NGG destacou também outras três práticas de governança do TCMSP:
Comitê Gestor, composto pelo presidente do Tribunal e outras onze chefias, que tem como função o debate institucional entre a presidência e as áreas do Tribunal em temas relacionados ao funcionamento da Corte;
Cidadania em Contas, que consiste em apresentações às subprefeituras de um grupo de servidores que apresentam o trabalho realizado pelo TCMSP;
Processo seletivo para cargos de gestão.
Para Luciana, o principal desafio da governança do TCMSP é pautar as atividades dentro do que a sociedade paulistana precisa. “Para fazermos isso, precisamos nos abrir, fazer pesquisas de opinião, colher esse feedback e, acima de tudo, liderar pelo exemplo para os jurisdicionados”.
José Auriço Oliveira, Secretário de Governança TCE/CE, fez sua apresentação sobre o modelo da política de governança aplicada pelo Tribunal de seu Estado. “Um dos grandes diferenciais que aqui tratamos são o comitê de governança, que não existia dentro do Tribunal, o outro é o conselho de governança”.
Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, Assessora Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional do TCE-TO, falou sobre o trabalho de governança realizado pelo Tribunal de seu Estado. “Em 2019, o TCE-TO instituiu a política de governança e compliance, onde foram estabelecidas 18 diretrizes para atender aos mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle”.
Sérvio Túlio Teixeira e Silva, Diretor de Governança, Planejamento e Gestão do TCE-GO, trouxe as experiências realizadas pelo Tribunal goiano, sobretudo sobre o Sistema de Gestão Integrado (SGI). “Ele parte de um planejamento estratégico, realizado a partir de 2020 e vai até 2030, e houve um grande avanço, principalmente na consulta às partes interessadas: sociedade civil, cidadãos em geral. O SGI orienta a formulação de planos táticos que orientam linhas de ação de gestão que é o plano de diretrizes da presidência e o plano de fiscalização”.
Rosane Moretti, Coordenadora da Assessoria de Gestão e Controle Interno do TCE RS, falou das experiências e qual a motivação do TCE-RS em estabelecer o projeto de governança. “Sem dúvida, é a busca pelas melhores práticas, pela inovação, trabalhar com mais foco e mais leveza, queremos simplificar procedimentos, com menos burocracia e, com certeza, o nosso maior objetivo é agregar valor à sociedade gaúcha e de forma efetiva realizar uma boa comunicação deste nosso trabalho”.
Assista, na íntegra, ao evento realizado nesta quinta-feira pelo TCE-RS:
