Ensaios

Do gestor público, costumeiramente, o titular responsável pela autorização e, portanto, realização e ordem da despesa dos atos emanados por qualquer dos órgãos do ente federativo interessado.

Alessandra Mara Cornazzani Sales¹

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Há quem considere referidos vocábulos sinônimos. Não são.

Alessandra Mara Cornazzani Sales

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Primeiramente é importante ressaltar que a expressão “Terceiro Setor” tem origem na doutrina norte americana, estabelecida a partir do conceito traduzido do “third sector” e implantada no século passado, especificamente na década de 70.

Alessandra Mara Cornazzani Sales¹

Trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 do regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, e das diretrizes para a política de fomento e de colaboração entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

Alessandra Mara Cornazzani Sales¹

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Jorge de Carvalho^*