Assessoria de Imprensa, 23/11/2020
A Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na última sexta-feira (20/11), por meio da plataforma Google Teams, a banca final do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Claudionor Vieira Rocha e Rosaria Amador Rodrigues, do curso de Especialização em Direito Público Municipal.
A tese, com o título “Precatório e requisição de pequeno valor: análise da dívida e de seu impacto no orçamento do município de São Paulo”, teve como orientador o Dr. Luis Felipe Vidal Arellano, que também presidiu a banca. Junto a ele, na comissão julgadora, estiveram os professores Dra. Cláudia Bice Romano e Dr. Hélio Rubens de Oliveira Mendes.
Rosaria Amador iniciou a apresentação do trabalho apontando que o tema do precatório está envolvido no endividamento público, portanto diretamente relacionado com a gestão fiscal, tanto pela qualidade da condução da dívida quanto pela capacidade de seu pagamento. O grupo buscou apresentar a forma para balancear a restrição orçamentária com a necessidade de pagamento das dívidas de precatórios, dentro de um prazo determinado legalmente. “Para isso, buscamos avaliar os impactos no orçamento e a evolução das dívidas dos requisitórios judiciais do ente escolhido, no caso, o município de São Paulo”, apontou Rosaria.
Foi analisada pelo grupo a forma com que a cidade está colocando em prática as alterações impostas pela legislação aplicável pelos precatórios. Eles também buscaram identificar alguns problemas enfrentados pelos gestores fiscais, assim como as soluções encontradas por eles.
O trabalho foi divido em duas partes. Na primeira, foram apresentados conteúdos e fundamentos básicos relacionados aos precatórios. Na segunda parte, o estudo de caso, que teve como objeto de estudo o município de São Paulo, que tem uma das maiores dívidas de precatórios no País. “A gente demonstrou o avanço da dívida nos últimos anos e buscamos identificar os impactos desse novo regime geral de pagamentos dos precatórios sobre o controle da gestão fiscal e sua influência nas políticas públicas”, indicou a aluna.
Na sequência, Claudionor Vieira apresentou uma pequena amostra do estudo de caso. Ele iniciou falando sobre os pilares de sustentação do plano de pagamento de precatórios e de que maneira serão quitados pelo Município até o ano de 2024.
O grupo também apresentou um quadro comparativo do estoque de precatórios da Prefeitura de São Paulo e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, foi analisada a forma de atualização dos requisitórios judiciais tanto dos precatórios quanto requisição de pequeno valor. “Ela é feita através de vários parâmetros e metodologias diferentes, conforme a natureza do crédito e conforme a legislação pertinente”, apontou Claudionor. Além disso, o aluno apresentou uma comparação entre os depósitos judiciais e o efetivo pagamento dos precatórios.
Em seguida, Rosária falou sobre a dívida de precatórios. Os dados levantados pelo grupo serviram para entender o comportamento da dívida dentro do orçamento do município de São Paulo. “Dos anos avaliados, 2019 foi o ano em que o município esteve com seu menor estoque de dívidas de precatórios sobre a Receita Constante Líquida”.
Claudionor concluiu apresentando breves informações sobre os requisitórios (precatórios e RPVS), a dívida fundada de precatórios, as emendas constitucionais que abordam o tema, a eficácia das regras, a dívida de precatórios, os pagamentos mensais do Município e o impacto na tomada de decisão dos gestores. “O pagamento e a gestão dos precatórios são problemas que impactam na tomada de decisão e arrastam o orçamento fiscal, atrapalhando a implementação de políticas públicas no Município”, finalizou.
A professora Cláudia Bice iniciou sua avaliação indicando que o tema escolhido é de extrema complexidade e importância. Ela parabenizou o grupo pelo trabalho, indicando que os alunos acessaram uma série de informações que são importantes para entrar no assunto.
O professor Hélio Rubens também parabenizou os alunos pelo trabalho de tema muito relevante e a forma com que este foi apresentado, de maneira clara e objetiva.
A banca atribuiu nota 10 ao TCC do grupo.
