O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), por intermédio de sua Escola de Gestão e Contas (EGC), promoveu na terça-feira (04/05) um seminário internacional virtual para debater temas atuais ligados aos direitos fundamentais e os desafios que representam ameaças à democracia nos países que integram a região latino-americana. O evento digital teve como ponto de destaque o lançamento do livro "Erosão Democrática e Riscos aos Direitos Sociais na América Latina", que apresenta trabalhos de pesquisadores da Red Latinoamericana de Democracia y Derechos Sociales (REDDES), registrando ao todo 21 artigos bastante atuais.
O seminário internacional teve início com a apresentação dos palestrantes feita pelo professor da EGC, Silvio Gabriel Serrano Nunes, um dos organizadores do evento, ao lado dos professores Luiz Guilherme Arcaro Conci e Melina Fachin, que participaram da coordenação do livro.
A primeira explanação coube à professora Flávia Piovesan, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) em Direito Constitucional e Direitos Humanos. Na oportunidade, ela tratou do mesmo tema que aborda no livro: "Desafios à Democracia e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos". A professora apontou diversos índices que revelam que a América Latina é considerada a região mais desigual do planeta, marcada pelo acentuado desequilíbrio econômico, violência sistêmica e centralismo do poder político, e onde a maioria dos países vive em risco democrático.
Segundo a professora Flávia Piovesan, de uma lista de dez nações, o Brasil está em quarto lugar dentre os países considerados mais autocráticos da região, com características próprias de autoritarismo. Ela mencionou sete desafios que devem ser superados na América Latina, entre eles o combate à pobreza extrema; restauração dos direitos fundamentais; liberdade de expressão; e, combate à corrupção. Ao final de sua apresentação, Flávia Piovesan destacou que “o tema do seminário é bastante atual e preocupante entre os países latino-americanos neste momento”.
Participando diretamente da capital chilena, o professor Humberto Nogueira Alcalá abordou o tema “Poder constituinte em momentos de transição. O caso chileno”. Ele é graduado em Direito e doutor em Direito pela Universidade Católica de Louvain La Nueva, na Bélgica, professor de Direito Constitucional e diretor do Centro de Estudos Constitucionais e doutor em Direito da Universidade de Talca. Preside, ainda, o Instituto Ibero-Americano de Direito Processual Constitucional e a Red Latinoamericana de Democracia y Derechos Sociales. O professor fez um histórico das manifestações populares no Chile, que tiveram início em 2019, e que resultaram num grande acordo pela paz, justiça e culminaram no processo de convocação de eleições para a Assembleia Constituinte, que deve escrever a nova Constituição do país.
Já a participação da diretora do Programa de Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, a advogada alemã Marie-Christine Fuchs, aconteceu diretamente da Colômbia. Ela é doutora em Direito pela Universität des Saarlandes, Alemanha; concluiu os estudos de Mestrado em Direito Internacional Público, Direito da União Europeia e Direitos do Homem no Europainstitut da mesma universidade. Estudou graduação em direito alemão e francês; foi pesquisadora associada do Instituto Max Planck de Direito Privado Estrangeiro e Direito Internacional Privado em Hamburgo, além de pesquisadora e professora assistente do Europainstitut. É autora de várias publicações sobre direito internacional público e direito internacional dos direitos humanos. Marie-Christine Fuchs destacou que a “América Latina está vivendo uma onda de populismo, registrando recentes protestos populares na Colômbia e El Salvador”, o que serve como reflexão sobre o tema atual da erosão da democracia na região, assunto do novo livro “Erosão Democrática e Riscos aos Direitos Sociais na América Latina”.
O seminário internacional teve como debatedor o professor Luiz Guilherme Arcaro Conci, de Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC/SP, onde coordena o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional e é professor titular de Teoria do Estado da Faculdade de São Bernardo do Campo. É, também, doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, com estágio de estudos pós-doutorais no Instituto de Derecho Parlamentar da Universidad Complutense de Madrid; professor visitante nas Universidades de Bolonha, Buenos Aires, Medelín, Messina e Turim.
Também atuou como debatedora a professora Melina Fachin, com pós-doutorado no centro de direitos humanos da Universidade de Coimbra (Portugal) e doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP. É professora adjunta dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; além de coordenadora do Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos; e do Centro de Estudos da Constituição, ambos da Universidade Federal do Paraná.
Um dos principais coordenadores do seminário internacional promovido pela EGC foi o professor Silvio Gabriel Serrano Nunes, doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne; advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP; especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo; professor de História do Direito da Ebradi; pesquisador do Instituto Brasileiro de Contas Públicas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional da PUC-SP; membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP; assessor jurídico no TCMSP; e, professor da EGC.
O professor da EGC Silvio Gabriel Serrano Nunes foi um dos organizadores do evento
A palestrante é membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
O professor abordou o tema “Poder constituinte em momentos de transição. O caso chileno”
A diretora do Programa de Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer participou diretamente da Colômbia
O professor de Teoria do Estado e Direito Constitucional da PUC/SP participou como debatedor
A palestrante tem pós-doutorado no centro de direitos humanos da Universidade de Coimbra (Portugal)
